Em um cenário político polarizado, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reacende debates sobre a independência do Judiciário. Nacionalmente conhecido por sua atuação em momentos controversos durante o governo petista, Messias representa não apenas uma escolha de confiança pessoal, mas um risco à imparcialidade da mais alta corte do país. Este artigo analisa os motivos pelos quais o Senado deve rejeitar essa nomeação, defendendo a primazia do mérito sobre a lealdade partidária.

Histórico de Jorge Messias e sua Trajetória Política

Jorge Messias ganhou projeção nacional em 2016, quando foi designado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para entregar o termo de posse a Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Essa manobra visava conceder a Lula foro privilegiado, protegendo-o de investigações da Operação Lava Jato. A tentativa foi frustrada por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, destacando as tensões entre os Poderes.

Messias, advogado com experiência em direito público, tem uma carreira marcada por cargos estratégicos em gestões petistas. Ele comandou a Advocacia-Geral da União (AGU) e atuou em diversas funções no governo federal, sempre demonstrando alinhamento ideológico. Sua indicação atual ao STF segue essa linha de homem de confiança, priorizando fidelidade sobre qualificação técnica aprofundada para o cargo.

Embora a lealdade seja valorizada em posições executivas, no contexto do Judiciário, ela pode comprometer a neutralidade. Messias carece de uma trajetória acadêmica ou jurisprudencial destacada que o qualifique como referência em direito constitucional, diferentemente de outros nomeados por mérito em mandatos anteriores.

A Prática de Aparelhamento do STF e Seus Riscos

No terceiro mandato de Lula, observa-se uma continuidade preocupante de práticas iniciadas por Jair Bolsonaro (PL), que indicou ministros com menor qualificação jurídica e maior proximidade política. Essa tendência enfraquece o STF, instituição essencial para o equilíbrio republicano e a separação de Poderes.

Historicamente, o STF acumulou contradições nos últimos anos, influenciado por ventos políticos. No entanto, nomeações baseadas em mérito durante os primeiros governos petistas, como as de ministros que julgaram o Mensalão e o impeachment de Dilma, demonstraram altivez e independência. Ministros como Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia, por exemplo, atuaram com rigor contra corrupção, independentemente de alinhamentos partidários.

• Critérios de seleção inadequados: Fidelidade partidária em detrimento de expertise em direito constitucional.
• Impacto na independência: Nomeados tendem a favorecer o Executivo em decisões sensíveis, como investigações políticas.
• Precedentes negativos: Indicações semelhantes por Bolsonaro geraram críticas e questionamentos à legitimidade da corte.

É legítimo que um presidente indique alguém alinhado ideologicamente, mas o Senado, como casa revisora, deve exercer seu papel constitucional de frear excessos, garantindo que o STF permaneça como guardião imparcial da Constituição.

Motivos Concretos para a Rejeição no Senado

O Senado tem plenas razões para rejeitar Messias. Primeiramente, sua participação em manobras como a nomeação de Lula em 2016 levanta dúvidas sobre sua imparcialidade em casos envolvendo o PT. Além disso, relatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e análises jurídicas apontam que sua experiência, embora sólida em advocacia pública, não se equipara ao nível exigido para o STF, onde se demanda visão ampla de direitos fundamentais e jurisprudência internacional.

Estudos sobre a composição do STF, como os publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), enfatizam que cortes com alto índice de nomeações políticas sofrem erosão de credibilidade. No Brasil, pesquisas de opinião, como as do Datafolha, revelam que 65% da população desconfia da independência judicial devido a indicações questionáveis.

Rejeitar Messias não seria um ato partidário, mas uma defesa institucional. O Congresso deve priorizar perfis com currículos acadêmicos robustos, como publicações em revistas jurídicas e experiência em tribunais superiores, para restaurar a confiança pública.

Conclusão: Preservando a Essência Republicana

A indicação de Jorge Messias ao STF exemplifica um retrocesso na tradição de nomeações meritórias que marcou os melhores momentos da democracia brasileira. Lula, que outrora defendeu a autonomia do Judiciário, parece ter absorvido lições equivocadas de seu antecessor. O Senado, ao rejeitar essa escolha, pode reafirmar o compromisso com um STF independente, capaz de julgar com equidade em tempos de crise política e social.

Manter a integridade da corte não é apenas uma questão técnica, mas um pilar da democracia. Cabe aos senadores, representantes do povo, agir com responsabilidade para que o Supremo continue sendo o baluarte da Constituição, e não um apêndice do Executivo.