Em um comunicado oficial divulgado nesta tarde, o governo do estado de São Paulo, sob a liderança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), elevou o tom contra a distribuidora de energia Enel. A medida vem em resposta a uma série de apagões que deixaram mais de dois milhões de imóveis sem luz na última semana, afetando milhões de paulistas. O estado pede intervenção imediata do Ministério de Minas e Energia para rever a concessão da empresa, argumentando que o serviço essencial não pode mais ser prestado de forma inadequada, deixando a população refém de falhas recorrentes.

Contexto das Falhas Recorrentes na Distribuição de Energia

A crise atual não é isolada. Nos últimos anos, São Paulo tem enfrentado interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, especialmente nas áreas atendidas pela Enel, que cobre 24 municípios, incluindo a capital. Na última semana, mais de 2,2 milhões de residências foram impactadas por apagões que duraram dias, sem uma comunicação eficiente ou plano de contingência eficaz da concessionária. Passados mais de cinco dias, o serviço ainda não foi completamente normalizado em várias regiões.

De acordo com dados divulgados pelo governo estadual, 2023 e 2024 foram anos marcados por incidentes semelhantes, com milhões de consumidores afetados por falhas técnicas e operacionais. Esses eventos não apenas causam transtornos cotidianos, como perda de alimentos perecíveis e interrupções em serviços essenciais, mas também geram prejuízos econômicos significativos para residências e empresas. A Enel, responsável por uma das maiores concessões de distribuição no país, tem sido criticada por sua incapacidade em gerenciar a infraestrutura envelhecida e os picos de demanda, agravados por eventos climáticos como chuvas intensas.

Especialistas em energia apontam que o modelo de concessão federal, gerenciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), falha em avaliar adequadamente a qualidade do serviço. Relatórios da Aneel registram um aumento de 30% nas queixas de consumidores em São Paulo nos últimos dois anos, com a Enel liderando as estatísticas negativas entre as distribuidoras regionais.

Posição Firme do Governo Paulista e Alianças Políticas

O governador Tarcísio de Freitas não poupou palavras em seu comunicado: "Os prejuízos são inaceitáveis. São Paulo exige respeito". A gestão estadual expressa profunda preocupação com a possibilidade de prorrogação da concessão da Enel por mais 30 anos pelo governo federal. Essa extensão, segundo a nota, representaria uma "evidente desconsideração dos interesses e necessidades" da população dos municípios atendidos.

Para reforçar a cobrança, o governo de São Paulo se alia ao prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), em um apelo conjunto ao governo Lula por intervenção imediata. A declaração destaca a incapacidade técnica, operacional e gerencial da Enel, comprovada por falhas recorrentes que demonstram o colapso do sistema atual. "Paulistas não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada", enfatiza o texto oficial.

Essa postura reflete uma estratégia mais ampla do governo Tarcísio para fiscalizar concessões de serviços públicos, priorizando a defesa do consumidor e a eficiência operacional. Em entrevistas recentes, o governador tem reiterado a necessidade de um modelo regulatório mais rigoroso, inspirado em experiências internacionais onde intervenções estatais restauraram a confiabilidade de redes elétricas.

Ações Regulatórias, Multas e o Papel das Agências

Ao longo dos últimos sete anos, a Enel acumulou mais de R$ 400 milhões em multas aplicadas por irregularidades, conforme dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A entidade estadual tem atuado de forma contínua, realizando fiscalizações rigorosas, impondo penalidades e encaminhando relatórios detalhados à Aneel para subsidiar decisões federais.

• Fiscalização Diária: A Arsesp monitora indicadores de qualidade, como duração média das interrupções (DEC) e frequência (FEC), que na Enel superam as metas regulatórias em até 50% em alguns trimestres.
• Penalidades Aplicadas: Multas por descumprimento de obrigações contratuais, incluindo falta de investimentos em manutenção de linhas e subestações.
• Encaminhamentos à Aneel: Evidências de falhas sistêmicas são enviadas para análise federal, pressionando por ações como caducidade da concessão.

Apesar desses esforços, o governo paulista argumenta que é indispensável a atuação do Ministério de Minas e Energia, considerando as evidências da Arsesp e da Aneel. Relatórios independentes, como os do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), corroboram as críticas, apontando que a prorrogação sem reformas seria um retrocesso para o setor elétrico nacional.

Conclusão: Rumo a uma Energia Mais Confiável em São Paulo

A cobrança do governo de Tarcísio de Freitas marca um momento crítico para o setor de energia no Brasil. Com apagões afetando a vida de milhões e gerando debates sobre a efetividade das agências reguladoras, a intervenção na concessão da Enel pode ser o catalisador para mudanças estruturais. Enquanto o Ministério de Minas e Energia avalia o pedido, paulistas aguardam ações concretas que garantam um serviço essencial digno e respeitoso. A união entre estado e município sinaliza uma frente política forte, capaz de influenciar políticas federais e priorizar o bem-estar da população. No longo prazo, investimentos em modernização e transparência serão essenciais para evitar que crises como essa se repitam, fortalecendo a resiliência do sistema elétrico paulista.