Em 2026, o Brasil vivenciará mudanças significativas que impactarão diretamente a vida de pessoas com deficiência (PCD), especialmente nas áreas de mobilidade, tributação e educação. Com a entrada em vigor da Reforma Tributária e atualizações em políticas públicas, o ano promete maior inclusão e acessibilidade. Acompanhe nesta coluna Vencer Limites, do Jornal Eldorado, os principais pontos para ficar de olho, garantindo que esses avanços sejam aproveitados da melhor forma possível.

Reforma Tributária: Facilidades para Aquisição de Veículos

A partir de janeiro de 2026, a Reforma Tributária entrará em fase de testes, introduzindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos tributos funcionarão em paralelo aos atuais, como ICMS e IPI, promovendo uma simplificação do sistema fiscal brasileiro. Para pessoas com deficiência, uma das maiores novidades é a atualização das regras para compra de carros novos com isenções.

No dia 16 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que já havia passado pelo Senado, com ajustes nos valores de isenção. Agora, resta apenas a sanção presidencial de Lula para que as mudanças sejam oficializadas. A isenção total de impostos estaduais e federais passará a valer para veículos de até R$ 100 mil, uma demanda antiga do setor automotivo e de defesa dos direitos das PCDs, pois o limite estava congelado em R$ 70 mil há anos. Além disso, o teto máximo para veículos elegíveis à isenção sobe de R$ 120 mil para R$ 200 mil, ampliando as opções de modelos acessíveis e confortáveis.

Outra alteração bem-vinda é a autorização para troca de veículo a cada três anos, em vez de quatro, facilitando a renovação da frota e a adaptação às necessidades individuais. Essas medidas visam reduzir o custo de mobilidade para PCDs, promovendo maior independência. É essencial que os interessados consultem o Detran e a Receita Federal para entender os procedimentos exatos de solicitação de isenção.

Atualizações na Carteira Nacional de Habilitação para PCDs

Desde o início deste mês, novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão em vigor, aprovadas pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Embora as mudanças pareçam não alterar diretamente os processos para pessoas com deficiência, há uma necessidade urgente de esclarecimentos por parte do Ministério dos Transportes. Questões como a igualdade nas etapas do processo e adaptações específicas ainda geram dúvidas.

Por exemplo, todas as etapas serão idênticas para PCDs e pessoas sem deficiência? A solicitação da CNH especial ocorrerá na abertura do pedido, via site do Ministério dos Transportes, aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou Detran? Ou em fase posterior? O conteúdo teórico das aulas será o mesmo, ou haverá módulos específicos para CNH especial? Para PCDs, o mínimo de duas horas-aula práticas obrigatórias será mantido? E como funcionará a renovação da CNH especial?

• Etapas iniciais: Inscrição online ou presencial, com apresentação de laudos médicos.
• Aulas teóricas: Possível inclusão de conteúdos sobre adaptações veiculares.
• Práticas e exames: Ênfase em veículos adaptados, com avaliação personalizada.
• Renovação: Procedimentos simplificados para manter a validade sem barreiras adicionais.

O Ministério deve emitir orientações claras em breve para evitar confusões e garantir que a inclusão seja efetiva.

Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

A nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, em fase de implementação, representa um marco para o direito à educação de qualidade para PCDs. Lançada para alinhar o Brasil aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a política enfatiza a inclusão plena nas escolas regulares, com suporte pedagógico especializado.

Entre os pilares, destacam-se a formação de professores em práticas inclusivas, a disponibilização de recursos como intérpretes de Libras e materiais adaptados, e a avaliação contínua das necessidades individuais. Para 2026, espera-se a expansão de cotas em instituições de ensino superior e investimentos em acessibilidade arquitetônica nas escolas públicas. Essa iniciativa não só beneficia alunos com deficiência, mas fortalece a diversidade no ambiente educacional como um todo.

Entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e associações de PCDs monitoram a execução, cobrando transparência nos repasses federais. Pais e responsáveis devem se informar junto às secretarias de educação locais para acessar os benefícios.

Conclusão: Rumo a uma Sociedade Mais Inclusiva

2026 será um ano pivotal para avanços na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com reformas que prometem maior autonomia e equidade. Da mobilidade veicular à educação, essas mudanças demandam vigilância e participação ativa da sociedade. Fique atento às atualizações oficiais e engaje-se em fóruns e associações para que esses direitos sejam plenamente realizados. No Jornal Eldorado, continuamos acompanhando esses episódios na coluna Vencer Limites, inspirando uma nação sem limites.