Em um desfecho aguardado por milhões de brasileiros, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mediou com sucesso o impasse entre os Correios e seus funcionários, aprovando nesta terça-feira (30) um acordo coletivo de trabalho para os anos de 2025 e 2026. A decisão, que equilibra as demandas dos sindicatos com as restrições financeiras da empresa estatal, deve pôr fim à paralisação parcial que afetava unidades em todo o país. Sindicatos preveem que as operações retornem à normalidade já nesta quarta-feira (31), aliviando o impacto sobre entregas e serviços postais essenciais.

O conflito, que escalou para o TST após negociações frustradas, reflete os desafios econômicos enfrentados pelos Correios em meio a uma reestruturação profunda. Trabalhadores reivindicavam reajustes mais robustos, inspirados em aumentos anteriores para a alta gestão, enquanto a empresa defendia medidas de contenção de custos. A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, apresentou uma proposta que conquistou a maioria dos ministros, priorizando a recomposição inflacionária e benefícios consolidados.

Principais Pontos do Acordo Aprovado

O acordo estabelece um reajuste salarial de 5,1%, retroativo a 1º de agosto de 2025, superando a proposta inicial da empresa de adiar o aumento para janeiro de 2026. Essa correção reflete a inflação acumulada no período, garantindo que os salários acompanhem o custo de vida sem onerar excessivamente as finanças da estatal. Os sindicatos, que inicialmente pediam 14% de reajuste – equiparando-se aos aumentos concedidos à presidência e direção em gestões passadas –, aceitaram a proposta como uma vitória parcial, focada na recomposição real.

Outro destaque é a gratificação de férias, fixada em 70% sobre o valor das férias, um benefício superior ao terço previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os ministros do TST justificaram a manutenção dessa cláusula por sua presença em acordos coletivos anteriores (ACTs), preservando direitos adquiridos e evitando judicializações futuras. Além disso, as horas extras serão remuneradas com 200% do valor do salário por hora, incentivando a produtividade sem precarizar o trabalho.

• Reajuste salarial: 5,1%, retroativo a agosto de 2025.
• Gratificação de férias: 70% do valor.
• Horas extras: 200% do salário por hora.
• Ponto eletrônico: Exigido apenas para quem faz horas extras, garantindo pagamento integral por 8 horas diárias, mesmo em saídas antecipadas.

O Contexto da Greve e as Decisões do TST sobre a Paralisação

A greve, iniciada por sindicatos em diversas regiões, foi parcialmente validada pela relatora do TST. Anteriormente, ela determinou que a paralisação era legal, mas impôs a obrigatoriedade de manter 80% da força de trabalho ativa nas unidades, minimizando prejuízos ao serviço público. Essa medida evitou uma interrupção total, mas ainda assim impactou entregas de encomendas, medicamentos e correspondências oficiais, gerando críticas de usuários e lojistas online.

Os Correios, por sua vez, enfrentam um cenário de reestruturação anunciado recentemente. A empresa estima a necessidade de mais R$ 8 bilhões em 2026 para modernizar operações e enfrentar a concorrência de serviços privados de entrega. Questões como a retroatividade do reajuste foram contestadas pela estatal, que alegava dificuldades orçamentárias, mas o TST priorizou a proteção aos trabalhadores, rejeitando o adiamento proposto.

Implicações para os Correios e os Trabalhadores

Para os cerca de 80 mil funcionários dos Correios, o acordo representa estabilidade e reconhecimento de esforços em um período de transformações. Benefícios como o pagamento garantido por jornada integral e a gratificação ampliada de férias fortalecem o poder de compra e o bem-estar, especialmente em um contexto de inflação persistente. Já para a empresa, o compromisso com esses custos adicionais integra o plano de reestruturação, que inclui digitalização de serviços e otimização de rotas para reduzir despesas operacionais.

Analistas econômicos apontam que esse entendimento pode servir de modelo para negociações em outras estatais, equilibrando direitos laborais com sustentabilidade financeira. No entanto, persistem desafios, como a dependência de aportes governamentais e a adaptação ao e-commerce acelerado pela pandemia.

Conclusão: Um Passo para a Normalidade

Com o acordo homologado pelo TST, os Correios voltam a trilhar o caminho da normalidade, beneficiando não só empregados e empresa, mas toda a cadeia de suprimentos que depende de seus serviços. Esse desfecho reforça o papel do Judiciário na mediação de conflitos trabalhistas, promovendo soluções justas em tempos de crise. À medida que 2025 se aproxima, espera-se que as medidas implementadas impulsionem a eficiência dos Correios, garantindo sua relevância no cenário postal brasileiro. O retorno gradual das operações nesta quarta-feira marca o início de uma nova fase, com foco em inovação e colaboração.