Em um cenário de crescente tensão entre os poderes da República, o Senado Federal registra uma verdadeira avalanche de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2021, nada menos que 81 solicitações foram protocoladas, aguardando análise do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa quantidade impressionante reflete o debate acalorado sobre o papel do Judiciário no Brasil contemporâneo, onde cidadãos comuns exercem seu direito de questionar autoridades de alto escalão. Mas o que explica esse volume? E como a legislação atual influencia esse processo? Neste artigo, exploramos os detalhes dessa situação, que pode redefinir os contornos da accountability no país.

Os Ministros Mais Alvo de Pedidos: Um Panorama Detalhado

Entre os 11 ministros atuais e recentes do STF, alguns nomes se destacam como alvos preferenciais desses pedidos. O ministro Alexandre de Moraes lidera com folga, acumulando impressionantes 43 solicitações. Sua atuação em investigações sensíveis, como as relacionadas a fake news e atos antidemocráticos, tem gerado controvérsias que motivam muitos requerimentos. Em segundo lugar, aparece o ex-ministro Luís Roberto Barroso, aposentado em outubro de 2024, com 20 pedidos. Barroso, conhecido por sua postura progressista em temas como direitos humanos, também atraiu críticas de setores conservadores.

Completando o pódio, Gilmar Mendes registra 10 pedidos. Outros nomes notáveis incluem Flávio Dino, em quarto lugar com 8, apesar de ter assumido o cargo recentemente. A lista continua com Dias Toffoli (6), Cármen Lúcia (5), Edson Fachin (4), Cristiano Zanin (3), Luiz Fux (2), Kassio Nunes Marques (1) e André Mendonça (1). Essa distribuição revela padrões: ministros envolvidos em decisões polêmicas, especialmente sobre liberdade de expressão e investigações políticas, são os mais visados.

• Alexandre de Moraes: 43 pedidos
• Luís Roberto Barroso (aposentado): 20 pedidos
• Gilmar Mendes: 10 pedidos
• Flávio Dino: 8 pedidos
• Dias Toffoli: 6 pedidos

De acordo com um levantamento da GloboNews, mesmo novatos na Corte, como Dino, já enfrentam pressão significativa, o que demonstra a facilidade com que cidadãos podem acionar o mecanismo de impeachment.

A Legislação Atual e as Mudanças Recentes no Direito de Impeachment

A base legal para esses pedidos remonta à Lei nº 1.079/1950, que regula o processo de impeachment para autoridades dos poderes Executivo e Judiciário. Qualquer cidadão brasileiro pode protocolar uma denúncia, sem necessidade de comprovação inicial de fatos. No entanto, o trâmite depende da análise do presidente do Senado, que pode arquivar, engavetar ou encaminhar para votação em plenário.

Um marco recente ocorreu na quarta-feira, 3 de julho de 2024, quando o ministro Gilmar Mendes, em julgamento sobre prisão em segunda instância, limitou o direito de pedir impeachment exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa decisão visa coibir abusos e pedidos frívolos, mas já é criticada por restringir a participação popular. Mendes argumentou que a democratização excessiva poderia paralisar o Judiciário, mas opositores veem nisso uma tentativa de blindagem institucional.

Atualmente, todos os 81 pedidos estão engavetados – nem prosseguiram para processo formal nem foram formalmente arquivados. A lei não obriga o presidente do Senado a se manifestar, o que contribui para o impasse.

Histórico de Análises e o Único Caso Respondido

De 2021 a 2024, o período analisado, apenas um pedido ganhou resposta oficial. Em 20 de agosto de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou o impeachment de Alexandre de Moraes, motivado por uma investigação sobre uma live de 29 de julho daquele ano, em que o ex-mandatário fez acusações graves contra o STF. Seis dias depois, o presidente do Senado à época, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou prosseguimento, alegando ausência de justa causa.

Esse episódio ilustra a raridade de avanços: apesar do volume, a inércia legislativa prevalece. Críticos apontam para uma "crise de representatividade", onde o Senado evita confrontos diretos com o Judiciário. Especialistas em direito constitucional, como o professor Conrado Hübner Mendes, da USP, alertam que essa acumulação pode minar a confiança pública nas instituições, exacerbando polarizações políticas.

Conclusão: Rumo a uma Reforma no Processo de Impeachment?

A acumulação de 81 pedidos de impeachment no Senado reflete não apenas insatisfações pontuais, mas um sintoma mais profundo de desconfiança no equilíbrio de poderes no Brasil. Com a recente limitação imposta por Gilmar Mendes, o debate sobre quem pode – e deve – fiscalizar o STF ganha nova urgência. Uma reforma legislativa, talvez ampliando critérios para admissibilidade de pedidos, poderia equilibrar acessibilidade e eficiência. Enquanto isso, o engavetamento contínuo desses requerimentos alimenta especulações sobre o futuro da Corte. Resta saber se essa pressão popular catalisará mudanças ou se perpetuará o status quo de impunidade percebida.