Em um episódio que reacende debates sobre a independência do Legislativo e as investigações contra o crime organizado no Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, a soltura do deputado Rodrigo Bacellar (União). Preso pela Polícia Federal (PF) no dia 3 de outubro, Bacellar é suspeito de vazar informações sigilosas de uma operação deflagrada em setembro contra milícias. A decisão, tomada por 42 votos a 21, expõe divisões políticas e levanta questionamentos sobre a lisura das instituições.

Contexto da Prisão e Acusações Contra Bacellar

Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, foi detido em sua residência no Rio de Janeiro pela PF como parte de uma investigação sobre o vazamento de dados de uma operação policial que visava desarticular redes de milícias na Baixada Fluminense. A operação, batizada de "Sobre Tudo", resultou na prisão de dezenas de suspeitos e na apreensão de armas e bens ilícitos. De acordo com as autoridades, Bacellar teria repassado informações privilegiadas a investigados, o que comprometeu a ação e permitiu a fuga de alvos prioritários.

A prisão ocorreu em um momento delicado para a política fluminense, marcada por escândalos envolvendo ligações entre parlamentares e o crime organizado. Bacellar, que assumiu a presidência da Alerj em 2023, nega veementemente as acusações, afirmando que se trata de uma perseguição política. Seus defensores argumentam que não há provas concretas e que a detenção foi precipitada, sem medidas alternativas como monitoramento eletrônico.

Detalhes da Votação na Alerj

A sessão plenária da Alerj foi tensa e marcada por interrupções. Presidida pelo primeiro vice-presidente Guilherme Delaroli (PL), a votação para a soltura de Bacellar foi aprovada após um processo nominal, no qual cada deputado se posicionou ao microfone. A base aliada do governo Cláudio Castro defendeu a liberação, destacando o princípio da presunção de inocência e alegando arbitrariedade na prisão. Já a oposição, liderada por partidos como PSOL e PDT, criticou a decisão como um enfraquecimento do combate ao crime organizado.

Um momento de controvérsia ocorreu quando a deputada Dani Monteiro (PSOL) solicitou mais tempo para justificar seu voto contra a soltura, ligando Bacellar a supostos vínculos com milícias. A base aliada interrompeu o debate, e a votação prosseguiu com os votos em aberto. Antes do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj já havia aprovado o projeto por 4 a 2 votos, com uma emenda do deputado Luiz Paulo (PSD) que sugeria a tramitação de dois projetos paralelos – um para soltura imediata e outro para análise cautelar –, mas que não prosperou.

• Votos a favor: 42, majoritariamente da base governista.
• Votos contra: 21, concentrados na oposição.
• Abstenções: Duas, de Rafael Picciani (MDB) e Carlos Augusto (PL).

Abstenções e Reações Políticas

Rafael Picciani (MDB) justificou sua abstenção alegando ser "parte interessada" no processo. Ele reassumiu sua vaga na Alerj para substituir o deputado Thiago Henriques (MDB), conhecido como TH Joias, e havia sido intimado pela PF para prestar esclarecimentos sobre o caso. Picciani, que chefiava a Secretaria de Esporte e Lazer do estado à época, negou qualquer envolvimento irregular. Carlos Augusto (PL) também optou pela abstenção, citando imparcialidade.

A oposição reforçou temores de que a soltura possa obstruir investigações futuras. "Isso envia um sinal perigoso de impunidade", declarou Dani Monteiro em plenário. Por outro lado, aliados de Bacellar celebraram a vitória como uma defesa da autonomia parlamentar. Com a decisão, Delaroli assumirá interinamente a presidência da Alerj nos próximos meses, mantendo Bacellar afastado do mandato.

Próximos Passos e Implicações Jurídicas

A resolução da Alerj será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que notificará a PF e o Ministério Público Federal. A corte poderá acatar a soltura ou impor medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados ou recolhimento de passaporte. Especialistas em direito constitucional apontam que o STF tem histórico de rever decisões legislativas em casos de repercussão nacional, especialmente quando envolvem parlamentares.

Essa controvérsia destaca as tensões entre os poderes no Brasil, particularmente no Rio de Janeiro, onde o crime organizado influencia a política há décadas. A soltura de Bacellar, se confirmada, pode impactar não só sua trajetória, mas também a credibilidade das instituições fluminenses em meio a uma onda de operações contra milícias.

Conclusão

A aprovação da soltura de Rodrigo Bacellar pela Alerj reflete as profundas divisões políticas no Rio de Janeiro e os desafios no equilíbrio entre prerrogativas parlamentares e accountability. Enquanto a base aliada vê na decisão uma vitória contra abusos, a oposição alerta para riscos à segurança pública. O STF terá a palavra final, mas o episódio reforça a necessidade de reformas para fortalecer a transparência e o combate à corrupção. Com mais de 500 investigações em curso contra o crime organizado, casos como esse testam os limites da democracia brasileira.