A política brasileira vive mais um capítulo de tensão entre Câmara e Senado, desta vez em torno do Projeto de Lei (PL) da dosimetria penal, aprovado pelos deputados. A declaração polêmica do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), que classificou o texto como "generalista" e potencialmente prejudicial, provocou uma reação imediata da cúpula da Câmara. Aliados do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) saíram em defesa do projeto, refutando as alegações e destacando suas diferenças em relação a outras legislações penais. Essa disputa reflete não apenas divergências técnicas, mas também tensões políticas mais amplas, em um contexto de debates acalorados sobre redução de penas e progressão de regime.

Críticas do Senado e a Análise Jurídica

O senador Otto Alencar, em entrevista à coluna de Daniela Lima, questionou a amplitude do PL da dosimetria, aprovado na Câmara. Segundo ele, o texto poderia afetar indevidamente a progressão de regime para condenados por crimes graves, como corrupção ativa e passiva, e até crimes sexuais. Em resposta, Alencar solicitou um estudo aprofundado à sua assessoria jurídica, que será discutido na CCJ do Senado na próxima quarta-feira (17). A análise preliminar apontou que o projeto é excessivamente amplo, ignorando especificidades de crimes hediondos e organizados.

No entanto, essa visão é contestada pelos defensores do projeto na Câmara. "Não é verdade que esse projeto anula o Pacote Antifacções", argumenta um aliado próximo ao relator Paulinho da Força, que participou da elaboração do texto. O PL da dosimetria foca no cálculo preciso de penas e condições para progressão de regime, sem interferir em legislações específicas para crimes hediondos ou praticados por organizações criminosas ultraviolentas. O texto, de fato, exime apenas os chefes de facções das alterações propostas, mantendo rigor para esses casos.

Defesa Técnica: Esclarecimentos sobre Crimes Específicos

Uma das principais refutações vem quanto ao impacto em crimes sexuais. "Estupro é crime hediondo e sua progressão de regime permanece em 40% para réu primário, conforme a lei vigente. O PL da dosimetria não inova nisso", explica um assessor do relator. Da mesma forma, para corrupção, a progressão continua em 16%, sem alterações. Os aliados enfatizam que o projeto busca equilibrar a dosimetria penal, tornando-a mais justa e padronizada, sem flexibilizar punições para delitos graves.

É importante notar que crimes sexuais vão além do estupro. Incluem violações como importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável e corrupção de menores. Nenhum desses é alterado pelo PL, segundo os defensores, que insistem no foco técnico do texto. Para ilustrar, o projeto estabelece critérios claros para individualização da pena, considerando agravantes e atenuantes de forma mais precisa, o que pode beneficiar réus primários em crimes menos graves, mas preserva a severidade para os hediondos.

• Progressão para corrupção: Mantida em 16%.
• Estupro e hediondos: Inalterados, com 40% para primários.
• Facções criminosas: Chefes excluídos das mudanças.

Tensões Políticas e Emendas Propostas

Pessoas próximas a Hugo Motta veem na oposição de Otto Alencar uma "má vontade política" ligada à redução de penas para envolvidos em tramas golpistas, como os eventos de 8 de janeiro de 2023. Como revelado anteriormente pela coluna, o senador já protocolou emenda para restringir as mudanças da dosimetria aos casos relacionados a esses episódios, limitando o escopo do PL e evitando impactos generalizados.

Essa emenda reflete o debate mais amplo no Congresso sobre como equilibrar punições rigorosas com princípios constitucionais de individualização da pena. Críticos argumentam que o texto original poderia abrir brechas indesejadas, enquanto defensores o veem como avanço para um sistema penal mais humano e eficiente. A Câmara, por sua vez, mobiliza aliados para pressionar o Senado, defendendo que o PL não compromete a luta contra a criminalidade organizada.

Conclusão: Um Debate Necessário para o Sistema Penal Brasileiro

O embate entre Câmara e Senado sobre o PL da dosimetria penal destaca a complexidade de reformas no Direito Penal brasileiro. Enquanto o texto busca modernizar o cálculo de penas, as críticas apontam riscos de generalizações perigosas. Com a análise marcada para o Senado, o destino do projeto dependerá de negociações políticas e técnicas. Em última análise, essa discussão reforça a necessidade de um diálogo equilibrado, garantindo justiça sem comprometer a segurança pública. O Brasil espera uma solução que una rigor e humanidade no tratamento penal.