Em uma manobra legislativa que gerou controvérsias, o Congresso Nacional aprovou a destinação de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral em 2026, garantindo que essa verba fique imune a cortes orçamentários. A decisão foi tomada durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, em uma sessão conjunta esvaziada, onde o tema foi inserido de forma indireta, sem debate específico. Essa proteção ao "fundão" eleitoral reflete as prioridades dos parlamentares em assegurar recursos para as campanhas eleitorais futuras, mesmo em meio a desafios econômicos no país. A votação simbólica adotada evitou a exposição individual dos votos, deixando a sociedade sem transparência sobre as posições de cada deputado e senador.

A aprovação discreta e o rito simbólico

O fundo eleitoral não foi votado de maneira isolada, mas embutido no texto da LDO, aprovado na tarde de uma sessão conjunta com baixa presença de parlamentares. O Partido Novo foi o principal opositor, apresentando um destaque para alterar o dispositivo que protegia o fundão de contingenciamentos. No entanto, a emenda foi rejeitada pela maioria, prevalecendo a vontade dos líderes partidários.

O rito simbólico, utilizado na votação, permite que as bancadas declarem apoio coletivo à proposta, sem registro nominal dos votos. Essa prática, comum em assuntos sensíveis, evita que deputados e senadores se posicionem publicamente contra medidas impopulares. Como resultado, não há "digitais" individuais favoráveis à manutenção do fundo intocável, o que tem sido criticado por entidades da sociedade civil como uma falta de accountability.

Exceto pelo Novo e pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), todos os grandes partidos, incluindo PL, PT e o centrão, manifestaram apoio à proposta. Essa unidade partidária, que transcendeu até a polarização entre lulistas e bolsonaristas, destaca o interesse comum em preservar recursos para as eleições de 2026.

Proteção contra contingenciamentos e impactos econômicos

A redação da LDO foi elaborada para blindar o fundo eleitoral de reduções orçamentárias. Em cenários de arrecadação inferior às expectativas, o governo federal recorre ao contingenciamento, cortando verbas de áreas como saúde e educação. No entanto, o fundão de R$ 4,9 bilhões fica isento dessa "tesoura" do Ministério da Fazenda, garantindo que os recursos cheguem integralmente às campanhas políticas.

Essa imunidade é particularmente relevante em um contexto de instabilidade econômica, onde o Brasil enfrenta déficits fiscais e pressões inflacionárias. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) alertou para as desigualdades criadas por essa medida: "Enquanto o fundão é protegido, investimentos essenciais em saúde e educação podem ser sacrificados, agravando problemas sociais em tempos de crise."

• Vantagens para parlamentares: Garante verbas fixas para reeleição, independentemente do desempenho econômico.
• Riscos para o orçamento público: Pode forçar cortes em áreas prioritárias, comprometendo o equilíbrio fiscal.
• Contexto histórico: O fundão, criado em 2017, tem crescido anualmente, totalizando mais de R$ 5 bilhões em eleições recentes.

Reações e implicações para a democracia brasileira

A decisão gerou críticas de especialistas em finanças públicas, que veem na proteção do fundão um desvio de prioridades. Organizações como o Instituto Transparência Brasil apontam que essa verba, financiada por impostos, beneficia principalmente grandes partidos, perpetuando desigualdades no jogo eleitoral. A ausência de votação nominal reforça a percepção de que o Congresso prioriza interesses corporativos sobre a transparência.

Além disso, em um ano de recuperação econômica pós-pandemia, com o PIB crescendo modestamente em torno de 2%, a alocação bilionária para campanhas contrasta com as necessidades de infraestrutura e serviços públicos. Analistas econômicos estimam que, sem contingenciamento, o fundão pode representar até 0,05% do PIB, um montante significativo em tempos de austeridade.

Em conclusão, a aprovação do fundo eleitoral intocável expõe as tensões entre democracia representativa e responsabilidade fiscal no Brasil. Enquanto garante recursos para as eleições de 2026, essa medida levanta questionamentos sobre equidade e transparência no uso de recursos públicos. É essencial que a sociedade civil e o Judiciário monitorem essas práticas para promover reformas que equilibrem interesses políticos com o bem-estar coletivo, evitando que verbas eleitorais sufoquem investimentos em áreas cruciais como economia e desenvolvimento social.