Em um país marcado por décadas de violência impulsionada por gangues, o presidente Nayib Bukele continua sua ofensiva implacável contra o crime organizado. Neste domingo (21), o Ministério Público de El Salvador anunciou a condenação de dezenas de integrantes da temida Mara Salvatrucha (MS-13) a penas que chegam a mais de mil anos de prisão. A medida, que parece drástica à primeira vista, tem gerado controvérsias, com organizações não governamentais (ONGs) acusando o governo de usar o Judiciário como ferramenta de propaganda política. Essa ação faz parte de uma estratégia mais ampla adotada desde 2022, que transformou o panorama de segurança no país, mas também levanta preocupações sobre direitos humanos.

O Regime de Exceção e a Guerra de Bukele contra as Gangues

Desde março de 2022, El Salvador vive sob um regime de exceção decretado pelo presidente Nayib Bukele, um líder conhecido por sua abordagem linha-dura contra o crime. Essa medida suspende direitos constitucionais, como a necessidade de ordens judiciais para prisões, permitindo que forças de segurança detivessem suspeitos de forma imediata. O objetivo declarado é desmantelar as gangues que aterrorizavam o país há anos, como a MS-13 e o Barrio 18, responsáveis por extorsões, assassinatos e controle territorial.

De acordo com fontes oficiais, mais de 90 mil pessoas foram presas nesse período, uma operação que Bukele promove como um sucesso histórico na redução da violência. A taxa de homicídios, que já foi uma das mais altas do mundo, caiu drasticamente — de cerca de 38 por 100 mil habitantes em 2019 para menos de 3 em 2023. No entanto, o custo humano é elevado: aproximadamente 8 mil indivíduos foram libertados após se comprovar sua inocência, o que sugere erros e abusos no processo de detenção em massa.

A MS-13, originária de Los Angeles nos anos 1980 e exportada para a América Central por deportações dos EUA, representa um dos maiores desafios. Seus membros são acusados de crimes hediondos, incluindo tráfico de drogas e recrutamento forçado de jovens. O regime de exceção facilitou a captura de líderes e operários de alto escalão, mas também ampliou o debate sobre o equilíbrio entre segurança e liberdades civis.

As Condenações Recentes e Seu Impacto Simbólico

O Ministério Público anunciou, via seu perfil no X (antigo Twitter), que 248 integrantes da MS-13 foram condenados em um único julgamento coletivo. As penas variam de centenas a mais de mil anos de reclusão, com um dos réus recebendo exatamente 1.090 anos. Tal severidade impressiona, mas na prática, é simbólica. A legislação salvadorenha limita a pena máxima a 60 anos de prisão, sem previsão de perpétua. Assim, as sentenças cumulativas servem mais como mensagem de intolerância ao crime do que como tempo efetivo cumprido.

Essas condenações ocorrem em meio a uma série de julgamentos acelerados, que envolvem centenas de acusados por associação a gangues. O governo destaca que as provas incluem tatuagens, confissões e evidências de participação em atividades criminosas. No entanto, críticos apontam para a falta de devido processo, com audiências rápidas e defesas limitadas para os réus.

Críticas de ONGs: Propaganda ou Justiça?

Organizações humanitárias e ativistas não pouparam críticas às sentenças, divulgadas nesta segunda-feira (22). Elas veem nas penas exorbitantes uma estratégia de propaganda para reforçar a imagem de Bukele como salvador da nação. "Ver condenações de milhares de anos é mais propaganda do que qualquer outra coisa, pois no país não existe prisão perpétua, e isso serve ao governo para dizer ao mundo que aqui a lei é dura", declarou Ingrid Escobar, diretora da ONG Socorro Jurídico Humanitário, falando do exílio.

Samuel Ramírez, dirigente do Movimento de Vítimas do Regime (Movir), foi ainda mais enfático: "Essas condenações milenares são um show do governo em meio à dor de muitos inocentes que continuam presos. Chegamos a um tempo em que a Justiça é obediente e não justa". Relatórios de entidades como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch documentam casos de detenções arbitrárias, torturas e superlotação em prisões, com mais de 40 mil pessoas ainda sob custódia sem julgamento formal.

Embora o regime tenha popularidade interna — Bukele foi reeleito em 2024 com ampla margem —, a comunidade internacional monitora de perto. Países vizinhos e os EUA, que financiam parte da segurança regional, pressionam por reformas que respeitem os direitos humanos.

Conclusão: Um Equilíbrio Delicado entre Segurança e Direitos

A guerra de Bukele contra as gangues transformou El Salvador em um exemplo de redução da criminalidade, mas a um preço questionável. As condenações recentes, apesar de impressionantes, destacam a tensão entre a busca por justiça e o risco de autoritarismo. Enquanto o governo celebra vitórias simbólicas, ONGs clamam por transparência e respeito aos inocentes. O futuro dependerá de como o país equilibra essa dura realidade, garantindo que a segurança não venha às custas da democracia. Com eleições recentes consolidando o poder de Bukele, o mundo observa se essa abordagem se sustentará ou evoluirá para algo mais equilibrado.