Em um movimento que agitou o cenário político brasileiro, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17 de abril de 2024, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Essa proposta, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, visa reformular a forma como as penas são calculadas e cumpridas, com potencial impacto direto em figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Agora, o texto segue para sanção ou veto presidencial, gerando debates acalorados sobre justiça e democracia. Neste artigo, exploramos os detalhes dessa aprovação e suas implicações.

O Que é o PL da Dosimetria e Suas Principais Mudanças?

O Projeto de Lei da Dosimetria surge como uma tentativa de padronizar e humanizar a aplicação de penas no sistema prisional brasileiro. Originalmente, o texto visava criar diretrizes mais claras para a dosimetria tarifária – o cálculo das penas com base em critérios objetivos, como gravidade do crime, circunstâncias e personalidade do réu. No entanto, durante a tramitação, o foco se voltou para a progressão de regimes prisionais, especialmente em crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Atualmente, a legislação exige que condenados cumpram pelo menos 25% da pena em regime fechado antes de progredir para o semiaberto ou aberto. O PL aprovado reduz esse percentual para 16% em casos específicos de crimes contra a democracia, acelerando o processo de progressão. Essa alteração foi introduzida por meio de uma emenda no Senado, limitando os benefícios apenas a esse tipo de delito, após críticas que apontavam riscos de generalização para outros crimes graves.

Especialistas em direito penal destacam que, embora a proposta vise corrigir desigualdades no sistema, ela pode criar precedentes perigosos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem uma superlotação carcerária crônica, e reformas como essa precisam equilibrar punição e reabilitação. O relator no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), justificou a manobra regimental como uma resposta às demandas da sociedade por uma justiça mais equânime.

Impactos Diretos para Bolsonaro e os Condenados do 8 de Janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados. A aprovação do PL pode reduzir significativamente o tempo que ele passará em regime fechado. Segundo estimativas baseadas no texto, considerando o abatimento do período de prisão domiciliar e reduções por bom comportamento ou estudo, Bolsonaro poderia progredir após apenas dois anos e quatro meses no regime mais rigoroso.

Os envolvidos nos atos de 8 de janeiro – que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos em Brasília – também se beneficiariam. Centenas de pessoas foram condenadas por crimes como associação criminosa e danos ao patrimônio público. Com a nova regra, muitos poderiam sair do regime fechado mais cedo, passando para o semiaberto após cumprir uma fração menor da pena. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator na Câmara, defendeu o projeto como uma forma de evitar injustiças, mas opositores argumentam que isso minimiza a gravidade dos eventos que abalaram a democracia brasileira.

• Benefícios potenciais: Progressão acelerada para semiaberto após 16% da pena.
• Exemplo para Bolsonaro: Redução de cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.
• Alcance: Aplicável a crimes contra o Estado Democrático de Direito, excluindo outros delitos.

Críticas, Manobras e o Debate na Sociedade

A tramitação do PL não foi isenta de controvérsias. Na Câmara dos Deputados, o texto original gerou alertas de brechas que poderiam beneficiar condenados por corrupção ou tráfico de drogas. No Senado, Amin recorreu a uma estratégia regimental para restringir as mudanças, atendendo a pressões de juristas, entidades civis e parlamentares da oposição. Organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) criticaram o projeto por potencialmente enfraquecer a dissuasão contra crimes políticos.

A sociedade civil se mobilizou nas redes sociais e em audiências públicas, argumentando que reduzir penas para golpistas envia uma mensagem errada em um país que ainda lida com as sequelas do autoritarismo. Por outro lado, defensores do PL apontam para a necessidade de alinhar o Brasil a padrões internacionais de direitos humanos, como os recomendados pela ONU em relatórios sobre prisões preventivas abusivas.

Essa polarização reflete o clima político atual, onde reformas judiciais são vistas como ferramentas eleitorais. Analistas políticos preveem que o presidente Lula enfrentará dilemas ao decidir sobre a sanção, equilibrando pressões de aliados e a opinião pública.

Conclusão: Próximos Passos e Implicações para a Democracia

A aprovação do PL da Dosimetria marca um capítulo controverso na reforma do sistema penal brasileiro, com potencial para aliviar o cumprimento de penas em casos de crimes contra a democracia, mas também para reacender debates sobre impunidade. Se sancionado, o texto entrará em vigor imediatamente, afetando diretamente dezenas de condenados, incluindo Bolsonaro. Caso vetado, o Congresso pode derrubar a decisão presidencial, prolongando a incerteza.

Em última análise, essa lei testa os limites da justiça restaurativa em um contexto de polarização. É essencial que futuras reformas priorizem transparência e equilíbrio, garantindo que a democracia brasileira não sofra retrocessos. Fique atento aos desdobramentos, pois eles moldarão o futuro do país.