No dia 25 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de prisão contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Fugitivo nos Estados Unidos desde setembro, Ramagem agora enfrenta a possibilidade de captura internacional, o que desperta debates sobre os mecanismos jurídicos globais de cooperação. Essa situação não só destaca as tensões políticas no Brasil, mas também ilustra como acordos internacionais podem influenciar o destino de condenados que buscam refúgio no exterior.

Contexto da Condenação e Fuga de Ramagem

Alexandre Ramagem foi identificado como parte do chamado “núcleo crucial” de uma trama golpista, ao lado de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas. A condenação, proferida pelo STF, baseou-se em evidências de planejamento para subverter a ordem democrática após as eleições de 2022. Segundo fontes da Polícia Federal (PF) consultadas pelo G1, Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina, antes mesmo do término do julgamento, desembarcando nos Estados Unidos na segunda semana de setembro – exatamente o período da sentença.

A saída foi motivada, conforme a PF, pela intenção de evitar uma ordem de prisão iminente. No dia 23 de outubro, a esposa de Ramagem, Rebeca, publicou em redes sociais que a família viajou para Miami em busca de “proteção” contra o que descreveu como “perseguição política desumana”. No entanto, o STF já havia decretado prisão preventiva contra ele por fugir sem autorização judicial. Em despacho de 22 de outubro, Moraes transformou a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva, afirmando que Ramagem saiu do país para “se furtar à aplicação da lei penal”.

Essa fuga clandestina complica o cenário, pois viola decisões judiciais e ativa protocolos internacionais. A determinação de Moraes na terça-feira (25) declarou a sentença definitiva, autorizando a expedição de mandado de prisão e comunicando a PF para medidas urgentes.

Mecanismos Internacionais: O Papel da Interpol e da Extradição

Diante da condição de foragido, a PF pode solicitar a inclusão de Ramagem na lista de difusão vermelha da Interpol, uma ferramenta global que alerta autoridades de 195 países membros para localizar e deter indivíduos procurados. Essa notificação vermelha não é uma ordem de prisão obrigatória, mas facilita a cooperação policial. Nos Estados Unidos, onde Ramagem reside, agências como o FBI e a Imigração (ICE) poderiam agir com base nisso, especialmente se ele for identificado em aeroportos, fronteiras ou rotinas diárias.

Paralelamente, o Brasil pode formalizar um pedido de extradição diretamente ao governo americano. Brasil e Estados Unidos mantêm um tratado de extradição desde 1961, atualizado por acordos bilaterais, que permite a entrega de condenados por crimes graves, como os imputados a Ramagem – tentativa de golpe, que se enquadra em delitos políticos e contra a segurança nacional. O processo inicia com um requerimento do Ministério da Justiça brasileiro ao Departamento de Estado dos EUA, seguido de análise judicial americana.

• Etapas da Extradição: Verificação de dupla tipicidade (o crime deve ser punível em ambos os países), ausência de motivos políticos para recusa e garantia de que o extraditando não enfrentará pena de morte ou tortura.
• Desafios: Ramagem poderia alegar asilo político, argumentando perseguição, o que os EUA avaliam com base em convenções da ONU. No entanto, crimes de golpe geralmente não qualificam para asilo se houver condenação judicial válida.

Historicamente, casos semelhantes, como a extradição de Cesare Battisti em 2019, demonstram que os EUA cooperam quando os requisitos são atendidos, embora o processo possa levar meses ou anos, dependendo de recursos legais.

Possíveis Desdobramentos e Implicações Legais

Se capturado via Interpol, Ramagem poderia ser detido temporariamente nos EUA enquanto o pedido de extradição é processado. Autoridades americanas têm autonomia para decidir, mas o tratado bilateral favorece a cooperação. Caso negada a extradição, ele poderia ser deportado por violação de visto ou permanência irregular, retornando ao Brasil involuntariamente.

Do ponto de vista brasileiro, a inclusão na lista da Interpol pressiona Ramagem psicologicamente e limita sua mobilidade global. A PF monitora movimentos via inteligência, e aliados políticos no Brasil, como o PL, já manifestam apoio, mas sem interferir no processo judicial. Internacionalmente, isso reforça a imagem do Brasil como nação que combate impunidade em casos de ameaça à democracia.

Conclusão

O caso de Alexandre Ramagem exemplifica os limites da fuga em um mundo interconectado, onde mecanismos como a Interpol e tratados de extradição transcendem fronteiras. Enquanto a PF avança nas providências, o desfecho dependerá da agilidade diplomática e da interpretação americana dos fatos. Essa saga não só afeta o futuro do deputado, mas também serve de alerta para outros envolvidos em tramas semelhantes: a justiça brasileira, apoiada por alianças globais, pode alcançar além-mar. Acompanhe atualizações para entender como esse capítulo da política nacional se desenrola.