Em um marco histórico para a luta contra a violência de gênero, a Câmara dos Deputados da Itália aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25 de novembro), a inclusão do crime de feminicídio no Código Penal, com pena de prisão perpétua. A medida, que já havia sido endossada pelo Senado em julho de forma igualmente unânime, agora segue para sanção presidencial pelo presidente Sergio Mattarella. Essa aprovação coincide simbolicamente com o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, reforçando o compromisso do país em combater uma das formas mais graves de agressão à população feminina.

A Tipificação do Feminicídio no Código Penal Italiano

A nova lei representa um avanço significativo na legislação italiana, que até então não contava com uma tipificação específica para o feminicídio – o assassinato de mulheres motivado por razões de gênero. Com a aprovação, autores desses crimes enfrentarão a pena máxima prevista no ordenamento jurídico italiano, a prisão perpétua, sem possibilidade de redução em casos agravados. O texto legislativo surgiu em resposta a uma série de casos chocantes que abalaram a sociedade italiana nos últimos anos, destacando a urgência de medidas mais rigorosas.

O processo legislativo foi acelerado após debates intensos no Parlamento. No Senado, a votação unânime em julho demonstrou um raro consenso político em um país frequentemente dividido. Especialistas em direito penal elogiam a iniciativa, argumentando que ela não apenas pune com severidade, mas também envia uma mensagem clara de intolerância à violência machista. "Essa lei é um passo crucial para proteger as mulheres e desestimular potenciais agressores", comentou uma jurista italiana em entrevista recente.

Mobilizações e o Dia Internacional contra a Violência à Mulher

A aprovação da lei ganhou ainda mais relevância ao ocorrer no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, data instituída pela ONU em 1999 para sensibilizar a sociedade global sobre o problema. Na Itália, o dia é marcado por ações coordenadas pelo movimento Non Una di Meno (Nenhuma a Menos), que reúne ativistas, feministas e organizações civis. No último sábado (22), mais de 50 mil pessoas tomaram as ruas de Roma em uma das maiores manifestações recentes, exigindo políticas públicas mais eficazes contra o feminicídio e outras formas de violência doméstica.

Essas mobilizações refletem um debate que se intensificou na Itália desde 2010, impulsionado por casos de repercussão nacional, como o assassinato de mulheres por parceiros ou ex-parceiros. O movimento Non Una di Meno, inspirado em iniciativas latino-americanas, tem pressionado por reformas legais e culturais, promovendo campanhas de conscientização e apoio às vítimas. A coincidência da aprovação legislativa com o dia internacional amplifica o impacto simbólico, inspirando ações semelhantes em outros países europeus.

Reforma na Legislação de Estupro e o Conceito de Consentimento

Paralelamente à lei do feminicídio, a Câmara italiana aprovou na semana anterior uma reforma no artigo sobre estupro, que agora exige consentimento livre e atual para relações sexuais. Sem um "sim" explícito e contínuo, o ato será considerado estupro, com penas de 6 a 12 anos de prisão. O termo "atual" permite que a vítima retire o consentimento a qualquer momento durante o ato, enquanto "livre" garante que não haja coerção, violência ou influência de substâncias que comprometam a lucidez.

Essa inovação legislativa alinha a Itália a padrões internacionais, como os adotados em países como Espanha e Suécia, e tem sido celebrada por especialistas em direitos humanos. Organizações como a ONU Mulheres destacam que a ênfase no consentimento ativo pode reduzir a impunidade em casos de abuso sexual. No entanto, críticos apontam desafios na implementação, como a necessidade de educação judicial para evitar interpretações equivocadas.

Estatísticas e Comparação com o Brasil

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (Istat), a taxa de feminicídio na Itália em 2023 foi de 0,31 por 100 mil mulheres, um número alarmante que reflete a persistência do problema apesar dos avanços. Em comparação, o Brasil registrou 1,4 feminicídios por 100 mil mulheres no mesmo ano, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No país sul-americano, o crime está tipificado há dez anos, desde a Lei Maria da Penha e leis complementares, mas a aplicação enfrenta obstáculos como subnotificação e lentidão judicial.

• Itália: Foco em penas mais duras e conscientização cultural.
• Brasil: Ênfase em redes de proteção, mas com taxas mais elevadas devido a desigualdades sociais.

Essas estatísticas sublinham a necessidade de abordagens integradas, combinando legislação rigorosa com educação e prevenção.

Conclusão: Um Caminho para a Justiça e a Prevenção

As recentes aprovações legislativas na Itália marcam um avanço promissor na erradicação da violência de gênero, mas o verdadeiro teste virá com a implementação e o monitoramento. Países como o Brasil podem se inspirar nessa unânimidade parlamentar para fortalecer suas próprias leis, promovendo uma cultura de respeito e igualdade. No fim das contas, combater o feminicídio exige não só punição, mas também transformação social profunda, garantindo que nenhuma mulher seja "uma a menos". Com mobilizações globais em ascensão, o futuro pode ser de maior proteção e empoderamento feminino.