Em um momento crucial para a agenda de segurança pública no Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), utilizou sua fala na Câmara dos Deputados para defender medidas polêmicas que vão além da proposta em discussão. Convocado para opinar sobre a PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo Lula, Tarcísio argumentou que a redução da maioridade penal e o fim das audiências de custódia são essenciais não apenas para conter o crime organizado, mas também para mitigar os impactos econômicos devastadores da criminalidade. Seu discurso, proferido em 2 de julho de 2024, destacou como o atual sistema penal incentiva a impunidade, gerando custos bilionários para o país em perdas produtivas, seguros e investimentos.

O Contexto da PEC da Segurança Pública e o Depoimento de Tarcísio

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública representa o carro-chefe do governo federal na luta contra a criminalidade. Ela amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, estabelece critérios para repasses de recursos aos estados e municípios, e promove a integração entre forças de segurança nacionais e locais. No entanto, temas como maioridade penal e audiências de custódia não integram o texto original, o que motivou intervenções como a de Tarcísio durante a sessão da comissão especial.

O governador paulista, visto como um potencial presidenciável para 2026, compartilhou o microfone com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), também cotado para a eleição. Ambos enfatizaram a necessidade de reformas mais profundas no sistema de justiça. Tarcísio criticou a falta de previsões para alterar regras em presídios federais, apontando que o crime organizado explora brechas legais para se fortalecer, o que afeta diretamente a economia ao elevar custos com segurança privada e reduzir a atratividade de investimentos estrangeiros.

Argumentos pela Redução da Maioridade Penal: Impactos Econômicos e Sociais

Tarcísio defendeu com veemência a redução da maioridade penal, questionando se jovens de 16 ou 17 anos não possuem plena consciência de seus atos criminosos. "Acho que já é chegado o tempo de pensar nisso: será que aquele menor de 16 anos, 17 anos, não tem consciência do que está fazendo? Se a gente não abaixar a maioridade, pelo menos, pensemos no aumento do tempo de detenção para determinado tipo de crime", declarou o governador. Ele argumentou que a regra atual incentiva adolescentes a cometerem delitos "na iminência de completar 18 anos", criando um ciclo de impunidade que custa caro à sociedade.

Do ponto de vista econômico, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o crime organizado drena cerca de 4% do PIB brasileiro anualmente, com perdas em produtividade, saúde e infraestrutura. Reduzir a maioridade penal poderia, segundo defensores como Tarcísio, diminuir a reincidência e os gastos com internações socioeducativas, que ultrapassam R$ 10 bilhões por ano. Além disso, uma justiça mais rigorosa atrairia investimentos, fomentando o crescimento econômico em regiões afetadas pela violência, como periferias urbanas e zonas rurais.

• Benefícios econômicos propostos: Redução de custos com vítimas de crimes e seguros.
• Exemplo prático: Em São Paulo, políticas de segurança já geraram um aumento de 15% em investimentos industriais nos últimos anos.
• Críticas: Opositores alertam para o risco de superlotação prisional, elevando despesas públicas em até 20%.

Críticas às Audiências de Custódia e Propostas de Reforma

Outro ponto central do discurso foi a extinção das audiências de custódia para certos tipos de crime. Esse mecanismo, introduzido em 2015, obriga a apresentação do detido a um juiz em até 24 horas para avaliar a legalidade da prisão. Tarcísio alegou que o procedimento é explorado indevidamente pela Justiça para libertar reincidentes flagrados pela "trigésima vez", gerando uma "sensação de deboche" e incentivando a criminalidade.

"Está na hora de acabar com isso porque fica aquela sensação de que o crime compensa", afirmou o governador. Economicamente, as audiências de custódia visam prevenir prisões arbitrárias e torturas, mas críticos como Tarcísio apontam que elas prolongam a impunidade, aumentando os custos com policiamento reativo e indenizações por danos causados por criminosos soltos. Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimam que a reincidência custa R$ 5 bilhões anuais em prejuízos materiais. Reformas nesse sentido poderiam otimizar recursos judiciais, direcionando verbas para prevenção e tecnologia de vigilância, beneficiando o orçamento público.

Embora a PEC não aborde esses temas, o depoimento de Tarcísio reacende o debate sobre como equilibrar direitos humanos com eficiência econômica na segurança.

Conclusão: Rumo a uma Segurança Pública Mais Eficiente e Econômica

O posicionamento de Tarcísio de Freitas na Câmara destaca a interseção entre segurança pública e economia, revelando como falhas no sistema penal perpetuam um ciclo vicioso de violência e perdas financeiras. Enquanto a PEC avança na integração de forças policiais, a ausência de reformas como a redução da maioridade e o ajuste nas audiências de custódia pode limitar seu impacto. Para o Brasil superar os desafios da criminalidade, é essencial um debate amplo que considere não só a punição, mas os custos econômicos de longo prazo. Com governadores como Tarcísio e Caiado à frente, o caminho para uma nação mais segura e próspera ganha contornos mais definidos, prometendo benefícios para o crescimento sustentável.