No atual cenário econômico brasileiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem se tornado um tema central nas discussões sobre os preços dos combustíveis. Com disputas fiscais entre estados e operações policiais contra sonegação fiscal, como a megaoperação envolvendo o Grupo Refit, proprietário da antiga refinaria de Manguinhos, o imposto ganha destaque. Essas investigações revelam não apenas fraudes bilionárias, mas também a importância vital do ICMS para as finanças públicas. Neste artigo, exploramos o que é o ICMS, como ele incide sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, e por que o setor de combustíveis é tão crucial para a arrecadação estadual.

O que é o ICMS e sua importância para os estados

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços em todo o território brasileiro. Criado pela Constituição Federal de 1988, ele representa a principal fonte de receita para os governos estaduais, financiando serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. De acordo com Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o ICMS é responsável por cerca de 80% da arrecadação tributária dos estados em média.

Setores como energia elétrica, telecomunicações e, especialmente, combustíveis, são os grandes contribuintes. Spada os chama de "blue chips" do ICMS, pois em muitos estados, esses segmentos respondem por mais da metade da arrecadação do imposto — em alguns casos, chegando a 70%. Essa dependência torna qualquer irregularidade nesses setores particularmente danosa para as contas públicas. Por exemplo, uma sonegação em larga escala pode comprometer bilhões de reais, afetando diretamente o orçamento estadual e, consequentemente, os serviços prestados à população.

Como funciona a alíquota do ICMS nos combustíveis

A alíquota do ICMS varia de estado para estado e é aplicada sobre o valor da operação de venda de mercadorias. No caso dos combustíveis, o imposto é calculado de forma específica, geralmente como um percentual fixo sobre o preço final ao consumidor. Para a gasolina, a alíquota comum é de 25% a 30% em diversos estados, enquanto para o diesel pode chegar a 12% a 25%, dependendo da região e de incentivos fiscais. O gás de cozinha (GLP) tem alíquotas reduzidas em alguns lugares para amenizar o impacto social, variando entre 12% e 18%.

O cálculo é cumulativo e não cumulativo em partes: o contribuinte pode creditar o ICMS pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. No setor de combustíveis, isso envolve desde a importação ou produção até a venda nos postos. A Lei Complementar 192/2021, oriunda da reforma tributária, padronizou algumas alíquotas para combustíveis, visando reduzir a guerra fiscal entre estados. No entanto, diferenças regionais persistem, o que influencia os preços finais. Por exemplo, em São Paulo, a alíquota para gasolina é de 25%, mas pode ser ajustada por decretos governamentais em momentos de volatilidade no mercado internacional de petróleo.

• Gasolina: Alíquota média de 25-30%, incidindo sobre o preço na bomba.
• Diesel: Geralmente 12-25%, com reduções para uso em transporte de cargas.
• Gás de cozinha: 12-18%, com isenções parciais para famílias de baixa renda.

O impacto da sonegação no setor de combustíveis e casos emblemáticos

A relevância do ICMS nos combustíveis atrai esquemas de sonegação sofisticados, como o revelado na operação contra o Grupo Refit. Comandado por Ricardo Magro, o conglomerado é considerado o maior devedor de ICMS em São Paulo e o segundo no Rio de Janeiro. A Polícia Federal e a Receita Federal identificaram fraudes de R$ 26 bilhões, envolvendo offshores, fundos de investimento e uma rede de empresas interpostas para ocultar recursos. O esquema operava desde a importação de combustíveis até a distribuição, evadindo o pagamento do imposto em etapas cruciais da cadeia.

Essas fraudes não só reduzem a arrecadação, mas também distorcem a concorrência, beneficiando sonegadores em detrimento de empresas honestas. Em 2022, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estimou que a sonegação de ICMS em combustíveis ultrapassa R$ 10 bilhões anualmente no país. Operações como essa destacam a necessidade de maior integração entre agências fiscais e o uso de tecnologias, como blockchain, para rastrear transações.

Em conclusão, o ICMS é um pilar fundamental da economia estadual, especialmente no volátil setor de combustíveis, onde alíquotas bem definidas equilibram arrecadação e acessibilidade. Combater a sonegação exige cooperação entre entes federativos e avanços regulatórios, garantindo que os recursos cheguem aos serviços públicos. Entender esse mecanismo é essencial para compreender as flutuações nos preços da gasolina e do diesel, impactando desde o bolso do consumidor até as políticas energéticas nacionais.