Em um golpe contra a corrupção e a evasão fiscal, autoridades de Minas Gerais deflagraram nesta terça-feira uma operação de grande envergadura que expõe um esquema sofisticado de sonegação de ICMS no valor de R$ 215 milhões. No centro das investigações está o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, figura central no escândalo do Mensalão, apontado como líder do "núcleo executivo" de uma organização criminosa. A ação, coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), revela uma rede de fraudes que envolve atacadistas, supermercados e empresas do varejo, destacando os desafios persistentes no combate à criminalidade econômica no Brasil.

Detalhes da Operação Ambiente 186

A Operação Ambiente 186, assim batizada, visa desarticular uma estrutura criminosa dedicada à sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Sob a liderança do Cira-MG, a ação mobilizou agentes de órgãos como a Polícia Civil, o Ministério Público e a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Durante as buscas realizadas em Belo Horizonte e outras cidades do estado, foram cumpridos mandados judiciais que resultaram na apreensão de celulares, computadores, documentos sigilosos e veículos de luxo – estes últimos usados para dissimular ganhos ilícitos por meio de transações simuladas.

O juiz Rodrigo Heleno Chaves, da 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte, autorizou medidas drásticas, incluindo a indisponibilidade de bens no total de R$ 476 milhões pertencentes aos investigados. Essa decisão, inicialmente sigilosa e obtida com exclusividade pelo Radar, reflete a gravidade do esquema, que operava há anos explorando brechas no sistema tributário interestadual.

O Mecanismo da Fraude: A "Barriga de Aluguel"

O cerne da investigação é a modalidade de fraude conhecida como "barriga de aluguel", uma tática clássica de evasão fiscal. Nesse esquema, empresas reais simulavam operações comerciais interestaduais com "noteiras" – companhias fictícias ou de fachada localizadas em estados sem convênio de fiscalização com Minas Gerais, como Goiás e Espírito Santo. Utilizando alíquotas reduzidas de ICMS (de apenas 7%), os criminosos suprimiam o pagamento do imposto integral, que deveria ser de 12% ou mais em transações internas.

Essas operações falsas geravam créditos tributários inexistentes, permitindo que as empresas do varejo reduzissem suas obrigações fiscais de forma fraudulenta. O prejuízo aos cofres públicos mineiros é estimado em R$ 215 milhões, mas o impacto total, incluindo multas e juros, pode ultrapassar R$ 500 milhões. Especialistas em direito tributário destacam que esse tipo de fraude não só drena recursos essenciais para serviços públicos, como saúde e educação, mas também distorce a concorrência no mercado varejista.

Investigados e Acusações Principais

Marcos Valério emerge como o principal alvo, descrito pela decisão judicial como detentor de "superioridade hierárquica" sobre os demais membros da organização. Sua experiência em esquemas financeiros, forjada no Mensalão, seria o elo que conectava o núcleo executivo a empresários do setor atacadista e supermercadista. Outros investigados incluem donos de redes de distribuição e contadores que facilitavam a emissão de notas frias.

• Marcos Valério Fernandes de Souza: Acusado de liderança na organização criminosa e coordenação das fraudes tributárias.
• Empresários do Varejo: Envolvidos na simulação de operações com empresas de fachada, respondendo por sonegação e lavagem de dinheiro.
• Contadores e Intermediários: Responsáveis pela falsidade ideológica em documentos fiscais, com mandados de busca em seus escritórios.

As acusações do Cira-MG são baseadas em provas digitais e depoimentos que traçam a rede de conexões, revelando como o grupo operava de forma hierárquica e profissionalizada.

Implicações e Perspectivas Futuras

Essa operação reforça o compromisso das instituições mineiras em recuperar ativos desviados, com o Cira-MG atuando como um modelo de integração interinstitucional. No entanto, o caso de Marcos Valério reacende debates sobre a reincidência de figuras notórias em esquemas criminosos, questionando a efetividade das condenações passadas. Especialistas alertam que, sem reformas no sistema de convênios interestaduais, fraudes como a "barriga de aluguel" continuarão a prosperar.

Em conclusão, a Operação Ambiente 186 não é apenas uma vitória contra a sonegação, mas um lembrete da necessidade de vigilância constante no combate à corrupção. Com bens bloqueados e investigações em andamento, espera-se que a justiça mineira recupere parte significativa dos recursos perdidos, fortalecendo a transparência fiscal no estado. O desfecho desse caso pode influenciar políticas nacionais de tributação, promovendo maior equidade econômica.