A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, de 78 anos, condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Atualmente detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Heleno enfrenta acusações graves relacionadas à trama golpista. No entanto, sua idade avançada e problemas de saúde, incluindo um diagnóstico de Alzheimer, levantam debates sobre a humanização da pena. Ao UOL, especialistas em direito penal analisam se o caso se enquadra nas hipóteses legais para substituição da prisão por regime domiciliar.

O que é prisão domiciliar e quando ela pode ser concedida?

A prisão domiciliar é uma medida alternativa à detenção em estabelecimentos penais, prevista no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos que visam equilibrar a aplicação da pena com princípios humanitários. De acordo com a advogada criminalista Ilana Martins Luz, doutora em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), essa modalidade pode ser autorizada em duas situações principais: quando o preso tem mais de 70 anos ou é portador de doença grave que impeça o cumprimento da pena em regime fechado, conforme o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Outro ponto crucial é a análise individualizada. Pedro Bueno de Andrade, advogado criminalista, enfatiza que cada caso deve ser avaliado com base na gravidade da condição de saúde e na viabilidade de monitoramento em ambiente segregado. "Não existe pena de morte no Brasil; a pena é privativa de liberdade, não de vida. Se o Estado não pode prover condições adequadas no cárcere, a prisão domiciliar surge como solução humanitária", explica Andrade.

Além disso, a legislação permite o uso de monitoramento eletrônico, como tornozeleiras, para garantir o cumprimento da pena fora das celas. Essa prática é respaldada por entendimentos do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que priorizam a dignidade da pessoa humana em situações de vulnerabilidade.

O caso específico de Augusto Heleno: Saúde e vulnerabilidades

No contexto do general Heleno, a defesa argumenta que seu quadro clínico, atestado por prontuários médicos, justifica a mudança de regime. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou em manifestação que o caso exemplifica uma "prisão domiciliar humanitária". Documentos médicos citados revelam um histórico de doenças preexistentes, incluindo Alzheimer, que demanda cuidados contínuos e monitoramento 24 horas por dia.

Ilana Martins Luz reforça que o Alzheimer cria uma situação de extrema vulnerabilidade, incompatível com o ambiente carcerário. "As características da doença exigem um acompanhamento familiar e residencial, o que não é viável em uma prisão convencional", afirma a advogada. Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo Bolsonaro, foi condenado por sua participação em atos que ameaçaram a democracia brasileira, mas sua idade e saúde podem atenuar a forma de cumprimento da sentença.

Base legal e opiniões de especialistas

A concessão de prisão domiciliar não é automática e depende de avaliação judicial rigorosa. Especialistas consultados concordam que, embora o direito esteja previsto em lei, obtê-lo não é simples. Pedro Bueno de Andrade alerta para a necessidade de provas concretas de que a saúde do preso está em risco iminente no sistema prisional. "O juiz deve ponderar a gravidade do crime com os direitos fundamentais, mas a jurisprudência tem sido favorável em casos de idosos com demências", diz ele.

• Requisitos principais: Idade superior a 70 anos; doença grave e irreversível; impossibilidade de tratamento no presídio.
• Condições impostas: Monitoramento eletrônico; proibição de sair da residência sem autorização; comparecimento periódico à Justiça.
• Precedentes: Casos semelhantes no STF, como de idosos condenados na Lava Jato, que obtiveram o benefício por razões humanitárias.

Paulo Gonet, em sua análise, citou exames que descrevem o declínio cognitivo de Heleno, reforçando que a PGR vê o caso como elegível para a medida alternativa.

Conclusão: O que vem a seguir para o general Heleno?

Após a manifestação da PGR, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a prisão domiciliar de Augusto Heleno. Essa deliberação pode marcar um precedente importante no equilíbrio entre punição e direitos humanos no Brasil, especialmente em casos envolvendo figuras públicas e crimes contra o Estado. Independentemente do desfecho, o debate reacende discussões sobre a humanização do sistema penal, garantindo que a justiça não se torne desumana. Enquanto isso, o general permanece detido, aguardando uma resolução que considere tanto a lei quanto sua condição de saúde frágil.