Em um movimento que reflete as graves consequências da condenação judicial, o Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira, 27, a suspensão do salário e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, motivada pela inelegibilidade imposta ao líder conservador, marca um capítulo delicado na relação entre o PL e seu principal nome, que ocupava o cargo de "presidente de honra". Essa medida ocorre em meio ao cumprimento de pena por Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista, conforme apurado na Ação Penal 2668.

Suspensão de Direitos e Atividades Partidárias

O PL justificou a suspensão com base na Lei 9.096/95, que regula os partidos políticos, e em decisões judiciais específicas, como o REsp nº 060026764 e o Agravo Regimental nº 060023248. De acordo com nota oficial divulgada pelo partido, as atividades partidárias de Bolsonaro estarão paralisadas enquanto durarem os efeitos do acórdão condenatório. "Infelizmente, por decorrência da lei e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração", declarou o PL.

Essa ação partidária não é isolada: a condenação de Bolsonaro, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na perda imediata de seus direitos políticos por oito anos, além da pena privativa de liberdade. O ex-presidente começou a cumprir a sentença em regime fechado na terça-feira, 25, em uma prisão federal. Especialistas em direito eleitoral apontam que tal medida é obrigatória para evitar que o partido incorra em irregularidades, preservando sua legalidade perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Trajetória de Bolsonaro no Partido Liberal

Jair Bolsonaro se filiou ao PL em novembro de 2021, após um período de turbulência política. Ele havia deixado o PSL – partido pelo qual foi eleito presidente em 2018 – em 2019, devido a divergências internas que culminaram na extinção da legenda e sua fusão com o Democratas para formar o União Brasil. A adesão ao PL representou uma estratégia para fortalecer sua base conservadora e preparar o terreno para as eleições de 2022, nas quais concorreu à reeleição.

Como "presidente de honra", Bolsonaro não exercia funções executivas cotidianas, mas simbolizava a identidade ideológica do partido, atraindo apoiadores bolsonaristas. Sua influência foi crucial para o crescimento do PL, que elegeu 99 deputados federais em 2022, tornando-se a maior bancada da Câmara dos Deputados. No entanto, a condenação por tentativa de golpe de Estado, envolvendo eventos como os atos de 8 de janeiro de 2023, abalou essa aliança. Analistas políticos observam que o PL busca agora equilibrar lealdade ao ex-presidente com a necessidade de se distanciar de controvérsias judiciais para manter sua relevância nas eleições municipais de 2024 e futuras disputas nacionais.

Impactos Financeiros e Legais para o Ex-Presidente

Financeiramente, a suspensão afeta diretamente a remuneração partidária de Bolsonaro, estimada em cerca de R$ 42 mil mensais pelo cargo de "presidente de honra". No entanto, ele continuará recebendo benefícios previdenciários: uma aposentadoria de R$ 46 mil da Câmara dos Deputados, decorrente de seu mandato como deputado federal, e aproximadamente R$ 11 mil do Exército, onde serviu como capitão reformado. Esses valores somam mais de R$ 57 mil mensais, garantidos por lei e independentes da situação partidária.

• Remuneração suspensa: R$ 42 mil do PL (presidente de honra).
• Benefícios mantidos: R$ 46 mil (aposentadoria Câmara) + R$ 11 mil (Exército).
• Consequências legais: Inelegibilidade por 8 anos e pena de 27 anos em regime fechado.

Do ponto de vista legal, a decisão do PL reforça a aplicação da Lei da Ficha Limpa e normas eleitorais, que proíbem filiados inelegíveis de exercerem funções de liderança. Juristas destacam que, embora a suspensão seja temporária, ela pode ser revista se houver recursos judiciais bem-sucedidos por parte de Bolsonaro, que nega as acusações e planeja apelar ao STF e à instância internacional.

Conclusão: Um Futuro Incerto para o Bolsonarismo

A suspensão imposta pelo PL sinaliza os desafios enfrentados pelo movimento bolsonarista em um cenário de accountability judicial. Enquanto Bolsonaro cumpre pena e luta para reverter sua condenação, o partido deve navegar entre a manutenção de sua base fiel e a adaptação a um calendário eleitoral sem seu líder carismático. Essa crise pode redefinir o mapa político brasileiro, impulsionando novas lideranças conservadoras ou fragmentando o apoio à direita. Para o ex-presidente, o foco agora é na defesa jurídica, com implicações que ecoarão por anos na arena política nacional.