No cenário político brasileiro, onde reformas no sistema de justiça criminal são tema recorrente, o projeto de dosimetria de penas surge como uma proposta polêmica. Aprovado na Câmara dos Deputados em uma votação acelerada, o texto agora enfrenta barreiras no Senado. Em declarações exclusivas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), sinalizou que não haverá pressa para analisá-lo, defendendo um debate mais aprofundado. Essa posição reflete as dinâmicas de poder e as prioridades do Congresso Nacional, destacando como temas sensíveis como a justiça penal demandam maturação legislativa.

Contexto da Aprovação na Câmara

O projeto de dosimetria de penas, que visa estabelecer critérios mais objetivos para a fixação de condenações no Judiciário, ganhou tração na Câmara dos Deputados sob a liderança do presidente da casa, Arthur Lira. A votação marcada para esta semana, conforme antecipado por colunistas especializados, representa um avanço significativo para defensores da reforma, que argumentam que a atual dosimetria, regida pelo Código Penal, é subjetiva e propensa a desigualdades. Proposto inicialmente em 2019, o texto passou por diversas comissões e alterações, incorporando sugestões de juristas e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entidades da sociedade civil, incluindo movimentos de direitos humanos, elogiaram a iniciativa por potencialmente reduzir disparidades raciais e sociais nas sentenças. No entanto, críticos alertam para o risco de rigidez excessiva, que poderia ignorar circunstâncias atenuantes em casos complexos. A decisão de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da CCJ da Câmara, de pautar o projeto surpreendeu até o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou ter tomado conhecimento pela imprensa, sem anuência prévia.

Posição Firme de Otto Alencar no Senado

Otto Alencar, experiente senador baiano e presidente da CCJ do Senado, foi categórico ao comentar a tramitação acelerada na Câmara. "Eu entendo que aqui no Senado não vai andar a toque de caixa. O texto tem que passar pela CCJ — e se for aprovado na Câmara, eu vou pautar, mas não esse ano. Na abertura do ano legislativo de 2026", declarou à coluna de Daniela Lima. Essa declaração reflete a tradição senatorial de maior deliberação, contrastando com o ritmo mais dinâmico da Câmara.

Alencar enfatizou a necessidade de análise técnica e debate amplo nas comissões, evitando decisões precipitadas que possam comprometer a qualidade da lei. Sua postura é alinhada com o regimento interno do Senado, que prioriza a revisão de projetos aprovados na outra casa. Além disso, o senador destacou que temas como dosimetria exigem consenso, especialmente em um contexto de polarização política e debates sobre a letalidade do sistema prisional brasileiro.

Apoio de Outros Líderes e Implicações Políticas

A visão de Alencar não é isolada. Senadores influentes como Renan Calheiros (MDB-AL) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, compartilham a preferência por uma tramitação vagarosa e criteriosa. Calheiros, conhecido por sua expertise em assuntos jurídicos, tem defendido em plenário a importância de audiências públicas para ouvir magistrados, promotores e defensores públicos. Wagner, por sua vez, vê no projeto uma oportunidade para o governo Lula avançar em pautas de direitos humanos, mas sem correria que possa gerar resistências da oposição.

Essa coalizão sugere um freio deliberado ao ímpeto da Câmara, possivelmente influenciado por pressões de grupos como o Ministério Público e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Politicamente, a dosimetria toca em questões sensíveis, como o combate à impunidade e a humanização das penas, temas que dividem o espectro ideológico. Uma aprovação tardia poderia permitir ajustes baseados em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelam discrepâncias nas sentenças em todo o país.

Em resumo, o projeto de dosimetria ilustra as tensões entre celeridade e profundidade no processo legislativo brasileiro. Com o Senado optando por um calendário mais conservador, a proposta pode se tornar um marco na reforma penal, mas apenas se o diálogo entre as casas avançar de forma equilibrada. Analistas preveem que, em 2026, o texto chegue mais maduro, potencialmente influenciando o debate público sobre justiça e equidade social. Resta aguardar como essa dinâmica se desenrolará no próximo ano legislativo.