A severa tempestade de ventos que assolou São Paulo no início de dezembro deixou um rastro de destruição e escuridão. Mais de 2,3 milhões de imóveis na capital e na região metropolitana ficaram sem energia elétrica, muitos por quase uma semana. Esse evento não foi apenas um desastre natural, mas a gota d'água que transbordou o copo de insatisfação com a Enel, a concessionária italiana que assumiu o fornecimento de energia na maior metrópole do país em 2018, ao suceder a AES Eletropaulo. Desde então, a empresa acumulou uma série de falhas graves, culminando em um raro momento de união política no Brasil.

A Tempestade e o Histórico de Falhas da Enel

O apagão recente foi o quarto de grande proporção em São Paulo nos últimos dois anos, afetando milhões de consumidores com interrupções prolongadas. Em toda a rede de concessões da Enel — que inclui São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará —, a empresa enfrentou críticas por sua incapacidade de manter a infraestrutura resiliente. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelam que, desde 2018, a Enel acumulou multas superiores a R$ 673 milhões por falhas no serviço, como demora na restauração de energia e falta de manutenção preventiva. No entanto, a concessionária pagou menos de um quarto desse valor, recorrendo sistematicamente à Justiça para contestar as penalidades.

“Multar não mete medo em quem dispõe de um exército de advogados”, comentou um especialista em regulação do setor elétrico. Os problemas vão além das multas: moradores relatam transformadores sobrecarregados, postes instáveis e uma resposta lenta a emergências. No Ceará, por exemplo, enchentes recentes expuseram novamente a fragilidade da rede, deixando comunidades isoladas sem luz por dias. Essa crônica de descaso gerou uma onda de indignação pública, pressionando autoridades a agir.

A União Política e o Anúncio da Caducidade

Em uma entrevista coletiva realizada na terça-feira, 16 de dezembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciaram um pedido conjunto de caducidade — o termo técnico para o encerramento antecipado do contrato de concessão, que vence em 2028. Se aprovado, seria a primeira cassação de uma concessão no setor elétrico brasileiro motivada exclusivamente pela precariedade do serviço.

A postura foi unânime e dura. “A Enel perdeu as condições de estar à frente do serviço”, declarou Silveira, marcando uma inflexão do governo federal, que vinha sendo cobrado por Nunes e Tarcísio há meses. A coletiva, realizada em São Paulo, destacou a necessidade de accountability no setor privatizado. No entanto, essa união é frágil em um país polarizado, e analistas questionam se ela se sustentará diante de interesses econômicos.

Os Desafios Legais e o Caminho Adiante

Embora o anúncio soe promissor, o processo de caducidade é complexo e demorado. A Aneel deve avaliar o pedido, considerando evidências de descumprimento contratual, como indicadores de continuidade e qualidade do serviço. A Enel, por sua vez, pode recorrer à Justiça, alegando investimentos realizados — a empresa afirma ter injetado bilhões em modernização desde 2018. Precedentes mostram que disputas judiciais no setor elétrico podem se arrastar por anos, adiando qualquer resolução.

Além disso, há questões econômicas: a revogação poderia impactar o mercado de capitais, com ações da Enel Green Power caindo em bolsas internacionais após o anúncio. Consumidores temem instabilidade durante uma transição, enquanto defensores da medida argumentam que o bem-estar público deve prevalecer. Especialistas sugerem que, paralelamente, o governo acelere leilões para novas concessões, garantindo continuidade.

• Multas acumuladas: Mais de R$ 673 milhões desde 2018.
• Pagamento efetivo: Menos de 25% do total.
• Estados afetados: SP, RJ e CE.

Conclusão: Um Marco Necessário, Mas Incerto

A ofensiva contra a Enel representa um divisor de águas para o setor elétrico brasileiro, expondo as fragilidades da privatização sem regulação rigorosa. No entanto, o caso está longe do fim: entre batalhas judiciais e pressões políticas, a população de São Paulo e além continua à mercê de um sistema vulnerável. Para que a caducidade se concretize, será essencial uma fiscalização implacável da Aneel e o compromisso contínuo das autoridades. Somente assim, apagões como o de dezembro poderão ser evitados, garantindo energia confiável para milhões de brasileiros.