Em um embate que revela tensões entre gestão local e regulação federal, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), acusou publicamente a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de agir de forma oculta para alterar políticas de distribuição de voos nos aeroportos da cidade. A polêmica, que ganhou as redes sociais no domingo, 21 de janeiro de 2024, reacende debates sobre o equilíbrio entre o movimentado Aeroporto Santos Dumont e o Aeroporto Internacional do Galeão, essenciais para a economia carioca e nacional. Essa disputa destaca os desafios da aviação civil brasileira em um contexto de recuperação pós-pandemia e investimentos em infraestrutura.

Histórico da Política de Redução de Voos no Santos Dumont

A controvérsia tem raízes em negociações que remontam a outubro de 2023. Naquele período, após intensas discussões envolvendo o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), foi implementada uma redução gradual nos voos domésticos do Aeroporto Santos Dumont, com redirecionamento para o Galeão. Essa medida visava revitalizar o terminal internacional, que sofria com baixa ocupação e perda de rotas para concorrentes como São Paulo e Belo Horizonte.

O Galeão, outrora um hub promissor para voos internacionais, havia perdido atratividade para a iniciativa privada. A concessionária Singapore Changi Airport chegou a renunciar à outorga em 2022, citando viabilidade econômica incerta. Com as mudanças, no entanto, a empresa reconsiderou e manteve o contrato, apostando no potencial de consolidação como porta de entrada para o exterior. Autoridades fluminenses, incluindo o próprio Paes, pressionaram por essa reestruturação, argumentando que ela impulsionaria o turismo, o comércio e o desenvolvimento regional. De acordo com dados da Anac, o Galeão registrou um aumento de 15% em passageiros internacionais em 2023, graças ao redirecionamento de rotas.

As Críticas de Eduardo Paes e o Contexto Político

No dia 21 de janeiro, Paes utilizou a plataforma X (antigo Twitter) para expressar sua insatisfação. Ele alegou que "forças ocultas" na Anac estariam se mobilizando para flexibilizar as restrições ao Santos Dumont, ameaçando a estratégia bem-sucedida do governo federal. "A política de restringir voos no Santos Dumont foi essencial para coordenar o sistema aeroportuário do Rio e fortalecer o Galeão, fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil", escreveu o prefeito, anexando uma imagem de um despacho da Anac datado de 17 de dezembro de 2023. Esse documento convocava companhias aéreas para uma reunião sobre o tema, o que Paes interpretou como um movimento "às escuras".

A declaração de Paes reflete preocupações mais amplas com a infraestrutura de transportes no Rio. O Santos Dumont, localizado no coração da cidade e com vistas icônicas para a Baía de Guanabara, é vital para voos regionais curtos, facilitando o acesso rápido ao centro urbano. Qualquer alteração poderia sobrecarregar o tráfego no Galeão, distante cerca de 20 km do centro, e impactar a mobilidade urbana. Além disso, em ano eleitoral, o posicionamento de Paes pode ser visto como uma estratégia para defender interesses locais contra decisões federais, especialmente em um cenário de investimentos em concessões aeroportuárias que totalizam bilhões de reais.

A Resposta da Anac e as Implicações Regulatórias

A Anac reagiu prontamente à postagem de Paes, manifestando surpresa e repudiando as insinuações de irregularidades. Em nota ao Estadão, a agência enfatizou que todas as suas ações seguem processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados. "Repudiamos qualquer insinuação de atuação 'às escuras' ou de existência de 'forças ocultas'", afirmou o comunicado, destacando que a reunião convocada em dezembro faz parte de consultas rotineiras com o setor para avaliar o impacto das políticas vigentes.

Especialistas em aviação apontam que a regulação da Anac busca equilibrar concorrência e eficiência. Desde a criação da agência em 2005, o Brasil tem investido em modernização, com leilões de concessões que atraíram R$ 40 bilhões em outorgas nos últimos anos. No caso do Rio, a coordenação entre Santos Dumont e Galeão é crucial para evitar saturação e promover sustentabilidade ambiental, como a redução de emissões por meio de rotas otimizadas. No entanto, críticas como a de Paes levantam questões sobre a participação de entes locais nas decisões federais.

Conclusão: Rumos para a Aviação Carioca

O embate entre Paes e a Anac ilustra os desafios de harmonizar interesses locais e nacionais na aviação brasileira. Enquanto o Galeão ganha fôlego como hub internacional, o Santos Dumont permanece essencial para a conectividade urbana. Futuras reuniões e decisões da agência poderão definir se as restrições serão mantidas ou ajustadas, impactando não só o Rio, mas o ecossistema aéreo do país. Para os cariocas e turistas, o equilíbrio entre conveniência e desenvolvimento sustentável será chave para o sucesso dessa rede aeroportuária. Com o setor em expansão – projeções indicam 300 milhões de passageiros anuais até 2030 –, transparência e diálogo serão indispensáveis para evitar novas controvérsias.