Em um dia que pode marcar o fim da trajetória política da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10 de julho de 2024, por 32 votos a 2, a cassação de seu mandato. A decisão, que reflete graves condenações judiciais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora segue para análise no plenário da Casa, onde os deputados terão a palavra final. Esse episódio não apenas destaca as consequências de ações criminosas no âmbito político, mas também reacende debates sobre accountability e o limite entre liberdade de expressão e responsabilidade legal em um país ainda marcado por polarizações eleitorais.

Detalhes da Decisão na CCJ

A votação na CCJ ocorreu após a rejeição do parecer inicial apresentado pelo deputado Douglas Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato de Zambelli. Com a derrota desse relatório, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) assumiu a relatoria e elaborou um novo parecer favorável à cassação. Em sua justificativa, Cajado enfatizou a gravidade da situação: "A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato."

O processo na comissão foi marcado por tensão, com Zambelli participando remotamente por videoconferência desde seu local de detenção na Itália. Durante a sessão, a deputada alegou ser vítima de perseguição política orquestrada por adversários e apelou aos colegas parlamentares para que votassem contra a cassação. Apesar de seus argumentos, a ampla maioria da CCJ optou pela perda do mandato, refletindo o consenso sobre a incompatibilidade de sua situação prisional com o exercício do cargo eletivo.

As Condenações que Precipitaram a Cassação

Carla Zambelli acumula duas condenações pelo STF ao longo de 2024, ambas com determinação expressa de cassação de mandato. O caso principal analisado pela CCJ envolve sua participação em um ataque cibernético perpetrado pelo hacker Walter Delgatti Neto contra o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, Zambelli foi acusada de facilitar o acesso ilegal a dados sensíveis, o que comprometeu a integridade de instituições judiciárias. Essa condenação não só resultou em sua prisão imediata, extraditada para a Itália por razões processuais, mas também expôs vulnerabilidades no uso de tecnologias por agentes públicos.

A segunda condenação refere-se a um incidente ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli, armada, perseguiu um homem em vias públicas de São Paulo. Gravado em vídeo, o episódio foi interpretado como uma ameaça à ordem democrática e à segurança pública, levando o STF a impor pena adicional e reforçar a cassação. Esses casos ilustram um padrão de condutas que, segundo analistas, extrapolam o debate político para o campo criminal, afetando a credibilidade do Congresso Nacional.

• Primeira condenação: Envolvimento em hacking ao CNJ, pena de 10 anos.
• Segunda condenação: Perseguição armada em 2022, com perda imediata de direitos políticos.
• Consequências: Detenção na Itália e impedimento de mandato.

Impactos Políticos e Próximos Passos

A aprovação na CCJ representa um golpe significativo para o Partido Liberal (PL) e para o bolsonarismo, grupo ao qual Zambelli é vinculada. Sua cassação pode abrir espaço para um suplente e alterar dinâmicas no plenário, especialmente em votações sensíveis como reformas econômicas e pautas conservadoras. Críticos argumentam que o caso reforça a necessidade de maior rigor ético no Legislativo, enquanto defensores de Zambelli veem nele uma tentativa de silenciamento de vozes dissidentes.

No plenário, a cassação requer maioria simples para ser confirmada, o que parece provável dado o placar na comissão. Caso aprovada, Zambelli perderá definitivamente o cargo, inelegível por oito anos conforme a Lei da Ficha Limpa. O STF monitorará o desfecho, garantindo o cumprimento de suas decisões. Especialistas em direito constitucional destacam que esse precedente pode inibir condutas semelhantes entre parlamentares, promovendo uma política mais responsável.

Conclusão: Lições para a Democracia Brasileira

A cassação de Carla Zambelli pela CCJ não é apenas o fim de um mandato, mas um lembrete crucial de que ninguém está acima da lei, nem mesmo figuras proeminentes da política. Com o plenário à frente, o episódio convida a uma reflexão coletiva sobre os limites da ação parlamentar em tempos de alta polarização. Enquanto Zambelli cumpre sua pena na Itália, o Brasil avança em direção a uma governança mais transparente, onde justiça e democracia andam de mãos dadas. As implicações desse caso ecoarão por anos, moldando o futuro do Legislativo nacional.

* Com informações de Estadão Conteúdo. Este artigo tem aproximadamente 550 palavras.