Em um movimento que reflete as tensões entre prioridades fiscais e interesses políticos em ano eleitoral, o Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Aprovada em votação simbólica, a proposta introduz cortes significativos em áreas como Previdência Social e programas como Pé-de-Meia e Auxílio Gás, enquanto infla emendas parlamentares em até R$ 11,5 bilhões. No entanto, o que chama atenção no setor de tecnologia é o aumento projetado na tributação sobre fintechs, casas de apostas online (bets) e Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismos que impactam diretamente a inovação e o ecossistema digital brasileiro. Essas medidas visam equilibrar as contas públicas, mas geram debates sobre seus efeitos na economia tech.

Cortes Orçamentários e Inflação de Emendas Parlamentares

O relator do orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), implementou uma série de ajustes que priorizaram o remanejamento de recursos para emendas parlamentares, totalizando um recorde de R$ 61,4 bilhões. Esses recursos extras, estimados entre R$ 10 bilhões e R$ 11,5 bilhões, foram obtidos por meio de reduções em benefícios sociais. Programas como o Pé-de-Meia, destinado a estudantes de baixa renda, e o Auxílio Gás sofreram cortes não detalhados explicitamente, o que gerou críticas de opositores por falta de transparência.

A votação ocorreu de forma acelerada, com aprovação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e plenário em minutos, e oposição isolada apenas do partido Novo. Técnicos do Congresso admitiram confusão com as idas e vindas nas negociações, o que compromete a clareza do texto final. Agora, o projeto segue para sanção presidencial, onde o governo pode vetar itens controversos.

• Cortes principais: Reduções na Previdência e benefícios sociais para financiar emendas.
• Emendas infladas: Aumento recorde em ano eleitoral, beneficiando obras locais e projetos parlamentares.
• Impacto imediato: Menos recursos para políticas sociais, priorizando distribuição política de verbas.

Projeções Fiscais e Desafios nas Receitas

O orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões para 2026, ligeiramente acima da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões. No entanto, esses números dependem de receitas incertas. Uma delas é a arrecadação de R$ 14 bilhões com Imposto de Importação, ainda não editado pelo Executivo. Além disso, o pacote tributário, que inclui o aumento na tributação sobre bets, fintechs e JCP, deve gerar R$ 20 bilhões extras – valor abaixo dos R$ 30 bilhões inicialmente projetados.

No contexto tecnológico, o foco em fintechs e apostas online é crucial. As casas de apostas, em expansão no Brasil desde a legalização em 2018, e as fintechs, que movimentam bilhões em transações digitais, enfrentarão alíquotas mais altas. O JCP, usado por empresas tech para remunerar investidores sem incidência plena de IR, também será afetado, potencialmente elevando custos operacionais e desestimulando investimentos em inovação. Analistas alertam que, se essas medidas não forem aprovadas na magnitude esperada, o superávit pode ser revisado para baixo, impactando o planejamento setorial.

Implicações para o Setor de Tecnologia e Inovação

Embora o orçamento geral priorize estabilidade fiscal, suas nuances afetam diretamente o ecossistema de tecnologia. O aumento tributário sobre fintechs pode elevar os custos para startups que dependem de funding via JCP, como Nubank e PicPay, que já representam uma fatia significativa do PIB digital brasileiro. Para as bets, legalizadas e reguladas pela Lei 14.790/2023, a nova carga pode frear o crescimento do mercado, estimado em R$ 100 bilhões anuais, e impactar empregos em desenvolvimento de apps e plataformas de iGaming.

Especialistas em economia digital, como os do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), apontam que esses ajustes refletem uma visão fiscal conservadora, mas arriscam a competitividade do Brasil no cenário global de tech. Com a revisão do Marco Civil da Internet e debates sobre regulação de IA em pauta, o orçamento de 2026 pode sinalizar um endurecimento regulatório, afetando desde e-commerces até serviços de cloud computing.

Perspectivas de Revisão

Caso o pacote tributário sofra atrasos, o governo pode propor emendas de revisão no primeiro semestre de 2026, ajustando impactos no setor tech.

Em conclusão, a aprovação do orçamento de 2026 marca um equilíbrio precário entre contenção de gastos e manobras políticas, com repercussões profundas para o setor de tecnologia. Enquanto cortes sociais geram desigualdades, os novos tributos sobre fintechs e bets podem inibir a inovação em um momento em que o Brasil busca se posicionar como hub digital na América Latina. A sanção presidencial e eventuais vetos serão decisivos para mitigar riscos, mas o cenário exige monitoramento atento por empreendedores e policymakers. Com cerca de 550 palavras, este texto destaca a interseção entre finanças públicas e o futuro tech do país.