Em uma operação que chocou o meio político brasileiro, a Polícia Federal (PF) revelou indícios de que recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como "cota parlamentar", foram desviados por deputados federais do Partido Liberal (PL). Os alvos principais são Sóstenes Cavalcante, líder da bancada do PL na Câmara, e Carlos Jordy, ambos do Rio de Janeiro. A ação, batizada de Operação Galho Fraco, expôs um suposto esquema de fraudes que envolveu despesas inexistentes e irregularidades financeiras, levantando questionamentos sobre a transparência no uso de verbas públicas.

O Que é a Cota Parlamentar e Como Ela Funciona?

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é uma verba mensal disponibilizada aos deputados federais e senadores para custear despesas relacionadas ao mandato, como viagens, aluguel de veículos, divulgação do parlamentar e serviços de comunicação. No caso dos deputados do Rio de Janeiro, como Sóstenes e Jordy, o valor varia conforme o estado, podendo chegar a cerca de R$ 40 mil mensais. Essa cota não é salário, mas um reembolso que deve ser comprovado por notas fiscais e recibos.

De acordo com as regras da Câmara dos Deputados, os recursos devem ser usados exclusivamente para atividades parlamentares, e qualquer desvio pode configurar crime de peculato ou lavagem de dinheiro. A PF investigou como parte dessa cota foi direcionada para fins pessoais ou inexistentes, utilizando empresas de fachada e métodos de ocultação financeira. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, com base em provas colhidas em inquéritos anteriores.

Detalhes da Operação Galho Fraco e os Indícios Encontrados

A Operação Galho Fraco foi deflagrada na sexta-feira, 19 de abril, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos deputados e seus assessores. Durante as ações, a PF apreendeu cerca de R$ 400 mil em espécie em um endereço conectado a Sóstenes Cavalcante. O deputado alegou que o dinheiro provinha da venda de um imóvel, mas as autoridades continuam analisando a origem dos recursos.

As investigações apontam para a participação de funcionários comissionados dos gabinetes, como Adailton Oliveira dos Santos, que teriam intermediado os desvios. Verbas da cota eram sacadas em espécie e depositadas de forma fracionada, em valores inferiores a R$ 10 mil, técnica conhecida como "smurfing" ou estruturação. Esse método visa evitar a detecção por sistemas de monitoramento bancário, comum em práticas de lavagem de dinheiro.

• Smurfing: Fracionamento de transações para burlar controles financeiros.
• Empresas de fachada: Usadas para emitir notas falsas de serviços não prestados.
• Conversas de WhatsApp: Registros de "pagamentos por fora" entre os envolvidos.

A decisão judicial de Dino destaca "elementos indiciários" de que os deputados desviaram recursos por meio de servidores, configurando um esquema organizado. A PF também identificou despesas irregulares, como reembolsos por serviços fantasmas, que teriam enriquecido os investigados de forma ilícita.

Reações e Implicações Políticas

Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy negaram as acusações, afirmando que todas as despesas foram devidamente comprovadas e que as buscas são parte de uma perseguição política. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, emitiu nota de apoio aos deputados, cobrando transparência nas investigações. No entanto, a oposição na Câmara exigiu a abertura de uma CPI para apurar o uso de cotas por outros parlamentares.

Esse caso reacende debates sobre a reforma no sistema de cotas parlamentares. Propostas em tramitação no Congresso visam maior fiscalização, como auditorias automáticas e limites mais rígidos para saques em espécie. Especialistas em direito público alertam que desvios como esses minam a confiança na democracia, especialmente em um contexto de crise econômica onde verbas públicas são escassas.

Conclusão: Um Chamado por Transparência

A Operação Galho Fraco representa um marco na luta contra a corrupção no Legislativo brasileiro, expondo vulnerabilidades no uso de recursos públicos. Enquanto as investigações prosseguem, com possíveis indiciamentos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o episódio reforça a necessidade de mecanismos mais robustos de controle. A sociedade civil e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), devem monitorar de perto os desdobramentos para garantir que a cota parlamentar cumpra seu propósito original: servir ao interesse público, e não a interesses pessoais. Com cerca de 500 parlamentares utilizando essa verba, casos como esse servem de alerta para uma reforma urgente no sistema.