Em um momento crítico para o Brasil, marcado por eventos climáticos extremos como enchentes devastadoras e secas prolongadas, a decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais à nova Lei do Licenciamento Ambiental gerou controvérsias acaloradas. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a medida como um "grande prejuízo" para a população, os interesses econômicos e ambientais do país. Em entrevista ao UOL News - 2ª edição, do Canal UOL, ela alertou para os riscos de retrocessos na proteção ambiental, especialmente no setor agropecuário, que depende de uma imagem sustentável no mercado global.

Contexto da Decisão e Seus Vetos Presidenciais

A nova Lei do Licenciamento Ambiental, aprovada após anos de debates, visa agilizar processos para empreendimentos, mas os vetos impostos pelo presidente Lula buscavam preservar salvaguardas essenciais. Esses vetos eram cirúrgicos, segundo Marina Silva, para manter a integridade do licenciamento como principal ferramenta de proteção ambiental no Brasil. No entanto, o Congresso optou por derrubá-los, flexibilizando regras em um contexto de agravamento da crise climática.

O setor agropecuário, pilar da economia brasileira, é diretamente afetado. Com exportações que ultrapassam bilhões de dólares anualmente, o agronegócio brasileiro conquistou acesso a mais de 300 mercados internacionais graças à redução do desmatamento e à garantia de práticas sustentáveis. A ministra enfatiza que essa credibilidade está em risco, pois a flexibilização pode abrir portas para retaliações comerciais de países exigentes em normas ambientais, como os da União Europeia.

Impactos Ambientais e Econômicos no Setor Agro

Marina Silva destacou que a derrubada dos vetos representa um retrocesso em meio a desastres que ceifam vidas, destroem sistemas produtivos e comprometem a infraestrutura. "A população não precisa de menos proteção; precisa de mais", afirmou. No agro, isso significa maior vulnerabilidade a eventos extremos: enchentes que inundam lavouras, secas que reduzem a produtividade e incêndios que devastam pastagens.

Além disso, a lei flexibilizada permite maior autodeclaração por empreendedores, o que pode levar a licenças ambientais concedidas sem rigor técnico. Isso ameaça não só o meio ambiente, mas também a competitividade do agro brasileiro. Países importadores, atentos a questões como desmatamento e direitos indígenas, podem impor barreiras tarifárias ou suspender compras, afetando cadeias produtivas de soja, carne e café – commodities que representam cerca de 40% das exportações do país.

• Redução de desmatamento: Essencial para abrir mercados, agora em risco.
• Segurança ambiental: Garantia de que produtos não violam normas indígenas ou ambientais.
• Estabilidade econômica: Prejuízo a produtores que investem em sustentabilidade.

Riscos para Comunidades Indígenas e Descentralização Ambiental

Outro ponto crítico apontado pela ministra é a limitação das consultas a indígenas e quilombolas, grupos fundamentais para a preservação de biomas como a Amazônia, que sustentam o agro ao regular o clima e a biodiversidade. A descentralização das normas para estados e municípios pode resultar em padrões heterogêneos, com áreas mais vulneráveis sofrendo com licenças frouxas.

"Estamos no pior momento da história pela crise climática, e o que está sendo feito vai na contramão da vida das pessoas, dos seus negócios e do patrimônio público", alertou Silva. Essa medida inviabiliza processos de proteção, potencializando conflitos sociais e ambientais que repercutem no agro, onde terras indígenas demarcadas evitam expansão descontrolada e garantem serviços ecossistêmicos como retenção de água para irrigação.

Conclusão: Um Chamado por Equilíbrio Sustentável

A derrubada dos vetos à Lei do Licenciamento Ambiental, conforme criticado por Marina Silva, não só compromete a agenda ambiental do Brasil, mas também põe em xeque o futuro do agronegócio. Em um mundo que exige cada vez mais transparência e sustentabilidade, o país precisa equilibrar desenvolvimento econômico com proteção ambiental para evitar prejuízos irreparáveis. A ministra conclamou por uma reflexão urgente: priorizar a vida e os interesses nacionais exige mais, não menos, salvaguardas. Somente assim o agro brasileiro manterá sua liderança global, beneficiando produtores, comunidades e a nação como um todo.