Em meio a uma série de apagões que têm afetado consumidores em diversas regiões do Brasil, a distribuidora de energia Enel enfrenta mais um revés regulatório. Após ser impedida de operar em Goiás há mais de dois anos devido a graves deficiências no serviço, a multinacional italiana agora corre o risco de perder sua concessão no Ceará. Essa situação é agravada por problemas recentes em São Paulo e um acúmulo de multas no estado nordestino, que impactam não só residências, mas também setores econômicos vitais como o agronegócio, onde interrupções de energia podem comprometer irrigação, armazenamento de grãos e processamento industrial.

Histórico de falhas e críticas à Enel no Brasil

A Enel, uma das maiores distribuidoras de energia no país, tem sido alvo de críticas recorrentes por falhas na prestação de serviços. Em São Paulo, por exemplo, moradores da Grande São Paulo relatam transtornos significativos causados por falta de luz. Há casos de famílias que permanecem sem energia há mais de 24 horas, o que também afeta o abastecimento de água em diversas regiões. Na noite de sexta-feira, 12 de outubro, após uma ventania recorde, quase 700 mil imóveis ainda estavam sem luz, e a concessionária não forneceu prazos claros para a normalização.

Esses problemas não são isolados. No Ceará, onde a Enel opera desde 1999, a empresa acumula um histórico de irregularidades. A Agência Reguladora do Ceará (Arce) aplicou multas milionárias à distribuidora em anos recentes. Em 2025, por exemplo, foram impostas duas penalidades elevadas por descumprimento de padrões de qualidade. Além disso, a Enel Ceará violou o tempo médio anual de interrupção do serviço por três anos consecutivos, o que compromete a confiabilidade do fornecimento elétrico.

No setor agropecuário, essas falhas são particularmente danosas. No Ceará, um estado com forte presença de agroindústrias como a fruticultura e a pecuária, interrupções prolongadas de energia podem levar à perda de colheitas por falha em sistemas de irrigação ou refrigeração de produtos perecíveis. Produtores rurais relatam prejuízos econômicos que se estendem por toda a cadeia produtiva, afetando exportações e a segurança alimentar local.

O caso da prorrogação de concessão no Ceará

O risco de perda da concessão no Ceará ganhou contornos mais concretos durante uma reunião da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na terça-feira, 9 de outubro. O pedido de antecipação e prorrogação do contrato da Enel Ceará recebeu parecer contrário do relator, mas a deliberação foi adiada após um conselheiro solicitar vistas dos autos. Essa decisão preliminar reflete as preocupações regulatórias com a qualidade do serviço prestado pela empresa.

A mais recente multa, aplicada na quarta-feira, 10 de outubro, no valor de R$ 19,9 milhões, foi motivada por "falhas na qualidade do atendimento comercial da distribuição de energia elétrica". Essa penalidade soma-se a outras sanções impostas pela Arce, destacando um padrão de não conformidade. Especialistas em regulação energética apontam que tais irregularidades podem levar à caducidade da concessão, similar ao que ocorreu em Goiás, onde a Enel foi multada em mais de R$ 100 milhões antes de ser excluída das operações.

• Principais irregularidades no Ceará: Descumprimento de prazos de interrupção, falhas no atendimento ao cliente e baixa qualidade na distribuição.
• Impacto no agro: Perdas em plantações de frutas como manga e caju, que dependem de energia constante para processamento e exportação.
• Comparação com São Paulo: Apagões semelhantes afetam indústrias agroalimentares, elevando custos operacionais.

Investimentos e defesa da Enel

Em resposta às críticas, a Enel Distribuição Ceará emitiu uma nota oficial afirmando que "vem cumprindo integralmente" o Plano de Resultados aprovado pelo Ministério de Minas e Energia. A empresa defende que atende aos requisitos do Decreto sobre prorrogação antecipada de concessões, destacando melhorias operacionais. Desde 2023, a duração média de interrupções foi reduzida, e nos primeiros nove meses do ano, foram investidos R$ 1,3 bilhão em infraestrutura.

A distribuidora planeja concluir ações até dezembro de 2025, consolidando condições técnicas e regulatórias para a prorrogação. Entre os investimentos, estão a modernização de redes e a expansão de capacidade, que beneficiariam especialmente o setor agro, com linhas dedicadas para áreas rurais. No entanto, analistas questionam se esses esforços são suficientes para reverter o histórico negativo, especialmente considerando o impacto ambiental e econômico das falhas recorrentes.

Conclusão: Desafios para o futuro da Enel no Brasil

A situação da Enel no Ceará representa um alerta para o setor de energia no Brasil, onde a confiabilidade do serviço é crucial para o desenvolvimento econômico, inclusive no agronegócio. Com a possibilidade de perda de concessão iminente, a empresa precisa demonstrar melhorias concretas para reconquistar a confiança de reguladores e consumidores. Enquanto isso, moradores e produtores rurais aguardam soluções que evitem mais transtornos. A deliberação final da Aneel será decisiva, podendo redefinir o mapa de distribuição de energia no Nordeste e impactar diretamente a competitividade do agro cearense.