Em um movimento que reforça o compromisso com a legalidade e a democracia no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira, 3 de julho de 2024, a demissão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal (PF). A medida atende diretamente a uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a perda de cargo público para os réus envolvidos em uma trama golpista. Essa ação não só cumpre uma ordem judicial, mas também sinaliza o fim de uma era de impunidade para figuras ligadas a tentativas de subverter a ordem democrática no país.

A notícia, divulgada em Brasília, ganha relevância em meio ao contexto político tenso pós-eleições de 2022, quando investigações revelaram planos para impedir a transição de poder. As portarias de demissão serão publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 4 de julho, formalizando a exclusão dos nomes dos registros da PF. Lewandowski enfatizou que essa perda de cargo não afeta os processos administrativos disciplinares em curso contra os envolvidos, pois se trata de esferas distintas: a criminal, regida pelo STF, e a administrativa, conduzida internamente pela corporação.

Contexto da Decisão Judicial do STF

A Primeira Turma do STF, composta por ministros como Lewandowski, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, analisou a ação penal relacionada ao que a Procuradoria-Geral da República (PGR) descreveu como o "núcleo crucial" de uma organização criminosa. Essa trama visava interromper a transição democrática após as eleições de 2022, com o objetivo de manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A decisão unânime da turma determinou a perda imediata dos cargos públicos dos condenados, com base no artigo 92 do Código Penal, que prevê sanções acessórias para crimes contra a segurança nacional.

O processo judicial, que se arrastou por meses, reuniu provas robustas, incluindo depoimentos, mensagens e documentos que apontam para uma rede de influência dentro das forças de segurança. A condenação não se limitou a Ramagem e Torres; o ex-presidente Bolsonaro também foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por participação ativa na conspiração. Essa rede golpista, segundo as investigações, envolveu desde planejamento de ações armadas até tentativas de manipulação de instituições como a PF e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Perfis dos Demitidos e Suas Condenações

Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da PF e atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Sua trajetória na segurança pública começou como oficial da PF, passando por cargos de confiança no governo Bolsonaro, incluindo a direção da Abin. Ramagem é acusado de usar sua posição para monitorar adversários políticos e facilitar o acesso a informações sensíveis para fins eleitoreiros.

Anderson Torres, por sua vez, acumula 24 anos de pena. Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, além de ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Torres é apontado como um dos articuladores centrais da trama. Durante seu mandato, ele foi criticado por omissões em episódios como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Sua condenação reflete o papel de liderança na suposta organização criminosa, que buscava desestabilizar o novo governo Lula.

• Ramagem: 16 anos de prisão; perda de cargo na PF e Abin.
• Torres: 24 anos de prisão; exclusão de funções na Justiça e Segurança Pública.
• Bolsonaro: 27 anos e 3 meses; inelegibilidade vitalícia.

Implicações Administrativas e Políticas

A demissão de Ramagem e Torres representa um marco na purificação das instituições de segurança. Embora a perda de cargo seja imediata, os processos disciplinares na PF prosseguem independentemente, podendo resultar em sanções adicionais, como cassação de aposentadoria ou multas. Lewandowski destacou a importância de separar as esferas para garantir a imparcialidade das investigações internas.

Politicamente, a medida enfraquece o bolsonarismo, que ainda detém influência no Congresso e em estados. Analistas apontam que essa decisão pode inspirar ações semelhantes contra outros envolvidos, ampliando o escrutínio sobre a Abin e a PF durante o governo anterior. Além disso, reforça a credibilidade do STF como guardião da Constituição, em um momento em que ameaças à democracia persistem globalmente.

Conclusão: Um Passo Rumo à Estabilidade Democrática

A demissão determinada por Lewandowski não é apenas uma formalidade burocrática, mas um ato simbólico de restauração da ordem institucional. Com as condenações do "núcleo crucial" da trama golpista, o Brasil avança na accountability de seus líderes, prevenindo futuras ameaças à democracia. Enquanto os réus recorrem das sentenças, a sociedade civil e as instituições de controle devem permanecer vigilantes. Essa vitória judicial serve como lembrete de que o Estado de Direito prevalece sobre ambições pessoais, pavimentando o caminho para uma nação mais justa e estável. O episódio, embora doloroso, fortalece os pilares da República, garantindo que tentativas de ruptura sejam repelidas com firmeza.