Em um domingo marcado por mobilizações populares, manifestantes em diversas capitais brasileiras saíram às ruas para protestar contra o Projeto de Lei da Dosimetria (PL) e qualquer forma de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os atos, que reuniram milhares de pessoas, destacam a insatisfação com medidas legislativas que, segundo os organizadores, enfraquecem a democracia e beneficiam figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com faixas, discursos inflamados e caminhadas simbólicas, os protestos ecoaram críticas ao Congresso Nacional, reforçando a defesa do Estado Democrático de Direito.

O Que é o PL da Dosimetria e Por Que Ele Gera Controvérsia?

O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado, busca unificar o crime de golpe de Estado com o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Uma das principais polêmicas reside na redução do tempo mínimo para progressão de regime prisional, o que poderia encurtar as penas de condenados por tentativas de derrubada do governo democrático. Críticos argumentam que o texto favorece diretamente investigados como Jair Bolsonaro, potencialmente liberando-o mais cedo de restrições judiciais.

Embora o projeto ainda possa sofrer alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, há expectativa de que seja votado ainda em 2023. Defensores da medida alegam que ela promove uma dosimetria mais justa e padronizada de penas, alinhando-se a princípios constitucionais. No entanto, opositores, incluindo juristas e movimentos sociais, veem nisso uma tentativa de blindagem política, especialmente após eventos como os invasões ao Congresso, ao STF e ao Planalto em Brasília. Esses protestos recentes surgem em um contexto de polarização, onde a memória dos atos de 8 de janeiro ainda divide opiniões e alimenta debates sobre responsabilidade e impunidade.

Os Protestos nas Principais Capitais: Um Panorama Nacional

As manifestações ocorreram em todas as capitais do país, variando em escala e horários, mas unidas por um objetivo comum: barrar o avanço do PL e preservar as punições aos responsáveis pelos atos antidemocráticos. Em geral, os atos iniciaram pela manhã ou à tarde, com caminhadas em avenidas icônicas, apoio de carro de som e apresentações culturais para engajar o público.

São Paulo: Milhares na Avenida Paulista

Em São Paulo, o epicentro foi a Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP). Por volta das 14h, a via foi completamente bloqueada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com o pico de participação estimado em 13,7 mil pessoas, segundo análise de imagens aéreas por inteligência artificial realizada pelo Monitor do Debate Político no Contexto da Democracia e pela ONG More in Common. Comparado ao ato anterior em setembro, que reuniu 42,4 mil manifestantes contra a PEC da Blindagem, o número foi menor, mas a energia foi intensa, com gritos de ordem como "Democracia sim, golpe não!".

Rio de Janeiro: Concentração em Copacabana

No Rio de Janeiro, os manifestantes se reuniram no Posto 5 da orla de Copacabana, exibindo faixas pela permanência de Bolsonaro preso e críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Lideranças políticas, como o deputado Glauber Braga, tomaram a palavra, denunciando sua suspensão como "perseguição política" e convocando mais ações de rua. A estimativa de público no auge chegou a 18,9 mil pessoas, pela mesma metodologia de análise. Em contraste, o protesto de setembro contra a PEC da Blindagem no mesmo local atraiu 41,8 mil participantes, indicando uma mobilização contínua, mas com flutuações.

Brasília e Outras Capitais: Eco Nacional

Em Brasília, os atos se concentraram na Esplanada dos Ministérios, com centenas de participantes erguendo cartazes contra a anistia e o PL. Outras capitais, como Porto Alegre, Salvador e Belo Horizonte, registraram manifestações menores, mas significativas, com discursos de ativistas locais e apoio de sindicatos. Em Recife, por exemplo, a caminhada pela Avenida Boa Viagem reuniu cerca de 5 mil pessoas, focando na defesa das instituições democráticas.

Impactos Políticos e Expectativas Futuras

Esses protestos não são isolados; eles se somam a uma série de mobilizações que pressionam o Legislativo a reconsiderar projetos controversos. Especialistas em direito constitucional apontam que o PL da Dosimetria, se aprovado sem emendas, poderia alterar o equilíbrio entre punição e reabilitação, potencialmente incentivando novas ações extremistas. Organizações como a Anistia Internacional e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) emitiram notas criticando a proposta, enfatizando a necessidade de penas proporcionais aos crimes contra a democracia.

Além disso, os atos destacam o papel da sociedade civil na vigilância democrática, especialmente em um ano eleitoral. Com o Senado sob escrutínio, analistas preveem debates acalorados na CCJ, possivelmente adiando a votação para 2024 se a pressão popular persistir.

Em conclusão, as manifestações deste domingo reforçam o compromisso de amplos setores da sociedade com a preservação da democracia brasileira. Enquanto o PL da Dosimetria avança nos corredores do poder, as ruas respondem com voz uníssona, lembrando que a impunidade não é opção em um país que superou tentativas de golpe. A expectativa é que esses atos impulsionem um debate mais amplo sobre justiça e accountability, moldando o futuro político do Brasil.