Em um ato de manifestação que ganhou as ruas de Belo Horizonte, uma mulher indígena foi detida pela Guarda Municipal ao pichar uma estátua histórica durante um protesto contra o Projeto de Lei da Dosimetria. O incidente, ocorrido no domingo (14/12), destaca as tensões entre ativismo social e patrimônio cultural, reacendendo debates sobre direitos indígenas e a preservação de símbolos públicos. Thabata Pinheiro Campos, de 37 anos, da etnia Borun Xonin, utilizou spray vermelho para inscrever a mensagem "Brasil Terra Indígena" no Monumento à Terra Mineira, localizado na Praça da Estação. O episódio reflete não apenas a fúria contra propostas legislativas controversas, mas também a luta por visibilidade das comunidades originárias no Brasil contemporâneo.

O Protesto e a Detenção da Ativista

O protesto contra o PL da Dosimetria, que visa alterar a forma como penas são calculadas no sistema penal brasileiro, reuniu dezenas de manifestantes em Belo Horizonte. A concentração inicial ocorreu na Praça Raul Soares, no bairro Santa Efigênia, e o grupo seguiu em marcha pela Praça Sete de Setembro, no coração da cidade. A dispersão, no entanto, terminou de forma tumultuada na Praça da Estação, no Centro, onde câmeras de monitoramento capturaram o momento em que Thabata Campos se aproximou do monumento e aplicou a pichação.

De acordo com a Guarda Municipal, a ativista resistiu à abordagem inicial dos agentes, o que levou à sua detenção imediata. Ela foi encaminhada à autoridade policial para o registro da ocorrência. Seu advogado, Dr. Gabriel Brum, confirmou que Thabata foi ouvida e liberada ainda na noite de domingo. "Thabata é uma mulher indígena que expressou sua indignação de forma pacífica, mas impactante, em defesa de seus direitos e dos povos originários", declarou o defensor. O caso agora prossegue na esfera criminal, com investigações sobre os danos causados ao patrimônio público.

Detalhes da Infração e o Significado da Estátua

A pichação é classificada como infração administrativa pela legislação municipal de Belo Horizonte, sujeita a multa que pode variar de R$ 500 a R$ 5.000, dependendo da extensão dos danos. Além disso, há possibilidade de responsabilização criminal por dano ao patrimônio cultural, conforme o Código Penal (artigo 163), com penas que podem chegar a três anos de detenção. A ativista também pode ser obrigada a reparar os prejuízos, incluindo a limpeza e restauração da estátua.

O Monumento à Terra Mineira, inaugurado em 15 de julho de 1930, é uma obra do escultor italiano Giulio Starace, erguida em granito na esplanada da Praça da Estação, em frente ao Museu de Artes e Ofícios. A escultura simboliza o domínio territorial pelos bandeirantes e a luta pela liberdade dos mártires mineiros da Inconfidência. Composta por uma figura alegórica de Minas Gerais e quatro relevos no bloco central, representa um capítulo controverso da história brasileira, frequentemente criticado por narrativas que romantizam a colonização e ignoram as perspectivas indígenas. A escolha do local pela manifestante não foi aleatória: a estátua, para muitos ativistas, encarna uma visão eurocêntrica que o protesto busca contestar.

• Elementos da obra: Figura central de Minas; relevos representando bandeirantes e inconfidentes.
• Contexto histórico: Homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, mas questionada por omitir vozes nativas.
• Impacto da pichação: Mancha vermelha na base, removida rapidamente, mas que gerou repercussão nas redes sociais.

Contexto do PL da Dosimetria e Repercussões Sociais

O Projeto de Lei da Dosimetria, em tramitação no Congresso Nacional, propõe critérios mais rígidos para a individualização das penas, o que críticos argumentam pode agravar desigualdades no sistema judiciário, especialmente para populações vulneráveis como indígenas e periféricas. Manifestantes, incluindo grupos indígenas como o da etnia Borun Xonin, veem na proposta uma ameaça à justiça social, alegando que ela ignora contextos culturais e socioeconômicos. O protesto em Belo Horizonte foi parte de uma série de ações nacionais contra o PL, que já mobilizou entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações de direitos humanos.

Especialistas em direito penal destacam que, embora a dosimetria vise maior equidade, sua implementação sem debates amplos pode perpetuar vieses raciais e classistas. No caso de Thabata, sua identidade indígena adiciona camadas ao debate: a mensagem "Brasil Terra Indígena" ecoa reivindicações por reconhecimento territorial e cultural, em um país onde povos originários enfrentam violações constantes de direitos fundamentais.

Em conclusão, a detenção de Thabata Campos transcende um simples ato de vandalismo, servindo como catalisador para discussões urgentes sobre patrimônio, ativismo e legislação penal no Brasil. Enquanto o caso avança judicialmente, ele reforça a necessidade de políticas inclusivas que ouçam as vozes marginalizadas. Belo Horizonte, com sua rica história de resistência, mais uma vez se posiciona no centro dessas transformações sociais.