Em um marco importante para a justiça brasileira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (4) que a Primeira Turma marque a data do julgamento dos réus acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, chocou o país e expôs ligações com milícias e corrupção na política fluminense. Após anos de investigações, o processo está pronto para avançar, com alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), assistentes de acusação e defesas.

O pedido de Moraes coincide com o início das oitivas dos cinco réus na semana passada, um passo crucial para esclarecer os detalhes do atentado. A vereadora Marielle, conhecida por sua defesa dos direitos humanos e luta contra a violência nas favelas, foi alvejada em um ataque que também feriu uma assessora. O caso ganhou repercussão mundial, simbolizando a luta contra o crime organizado no Brasil.

Os Réus e as Acusações

A denúncia, recebida integralmente pela Primeira Turma do STF em 2024, imputa aos réus crimes graves como homicídio qualificado, tentativa de homicídio e associação para o tráfico de drogas, com qualificadoras de organização criminosa. Os acusados formam um suposto núcleo de mandantes e facilitadores do crime, ligado a milícias no Rio de Janeiro.

• Chiquinho Brazão: Deputado federal, apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes. Irmão de Domingos, ele é acusado de encomendar o assassinato devido a desentendimentos políticos com Marielle.
• Domingos Brazão: Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), também identificado como mandante. Ele nega envolvimento e alega perseguição política.
• Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, considerado o mentor intelectual. Acusado de usar sua influência para obstruir investigações iniciais.
• Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald): Militar reformado, apontado como responsável por monitorar a rotina de Marielle, conforme delação de Ronnie Lessa, o executor preso.
• Robson Calixto Fonseca (Peixe): Ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão, suspeito de ocultar a arma do crime e integrar o esquema financeiro da milícia.

Esses réus, todos presos preventivamente, respondem por um esquema que envolveu planejamento meticuloso, revelado por delações premiadas e perícias balísticas.

Depoimentos dos Réus no STF

As oitivas, conduzidas pelo STF, trouxeram revelações emocionais e contradições. Chiquinho Brazão foi o primeiro a depor, chorando ao afirmar que mantinha uma relação amigável com Marielle. "Marielle sempre foi minha amiga. Era uma pessoa muito amável", declarou, negando qualquer conhecimento sobre Ronnie Lessa, o atirador. Ele admitiu encontros esporádicos com Macalé, suposto intermediário do crime, mas limitou-os a quatro vezes e negou discussões sobre milícias.

Domingos Brazão, por sua vez, reforçou as negativas do irmão, alegando não conhecer Lessa e criticando a delação de Élcio de Queiroz, outro envolvido. "Eu preferia ter morrido no lugar da vereadora", disse, em um momento de aparente emoção, mas insistiu em sua inocência, atribuindo as acusações a uma armação. Rivaldo Barbosa e os demais réus seguiram linha similar, questionando a robustez das provas e alegando falta de evidências diretas.

Os depoimentos, transmitidos ao vivo, reacenderam o debate público sobre impunidade e a lentidão da justiça, com ativistas cobrando celeridade.

Avanços e Contexto do Processo

O caso Marielle avançou significativamente desde 2018, com a prisão de Lessa e Queiroz em 2019, e delações que apontaram para os Brazão em 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu condenações exemplares, destacando o impacto do crime na democracia. Moraes, como relator, enfatizou a necessidade de julgamento célere para evitar prescrição.

A Primeira Turma, composta por Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, deve definir a data em breve. Paralelamente, investigações sobre corrupção no TCE-RJ e milícias continuam, revelando um emaranhado de interesses políticos e econômicos.

Conclusão: Um Marco para a Justiça

O julgamento dos réus no caso Marielle representa não apenas o desfecho de uma tragédia, mas um teste para o sistema judiciário brasileiro. Seis anos após o atentado, a sociedade espera condenações que combatam a impunidade e honrem a memória de Marielle Franco, ícone da resistência. Independentemente do resultado, o processo expôs falhas estruturais na segurança pública e na política, impulsionando reformas urgentes. A marcação da data pelo STF é um passo vital rumo à accountability, reforçando que crimes contra a democracia não ficarão impunes.

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