Em um dia marcado por intensas discussões políticas, a Câmara dos Deputados aprovou, com 291 votos favoráveis e 148 contrários, o projeto de lei que altera as regras de dosimetria penal. Essa medida pode reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes graves. A aprovação reacende debates sobre justiça, anistia e o futuro político de figuras proeminentes da direita brasileira, em um contexto de polarização crescente no país.

O Que é o Projeto de Dosimetria e Seus Efeitos na Pena de Bolsonaro

O projeto de lei em questão modifica as diretrizes para cálculo de penas no Código Penal, reduzindo o agravamento aplicado em condenações por crimes como organização criminosa, corrupção e tentativa de golpe. No caso específico de Bolsonaro, que cumpre pena por liderar uma suposta organização criminosa armada contra a democracia, a dosimetria poderia cortar a sentença pela metade, limitando-a a cerca de 13 anos e seis meses. Além disso, o texto permite progressão de regime após apenas dois anos de cumprimento, o que aceleraria a possibilidade de liberdade condicional ou regimes semiabertos.

Apresentado como uma reforma técnica para uniformizar critérios penais, o projeto não menciona explicitamente anistia, mas bolsonaristas o veem como um passo indireto para amenizar punições. Críticos, por outro lado, argumentam que ele beneficia condenados por crimes políticos, enfraquecendo o combate à corrupção e ao extremismo. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), enfatizou que a proposta visa apenas eficiência judicial, sem perdoar crimes. No entanto, sua relatoria foi contestada por alas da oposição, que pressionam por uma anistia ampla.

A Votação na Câmara: Números, Divergências e o Único Voto Contra no PL

A sessão plenária reuniu 441 deputados, com uma maioria expressiva a favor da proposta. Dos 291 votos positivos, a base governista e centristas foram decisivos, enquanto 148 opositores, majoritariamente da esquerda e bolsonaristas radicais, rejeitaram o texto. Curiosamente, o Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro, dividiu-se: a maioria votou sim, mas o deputado Osmar Terra (PL-RS) foi o único a se posicionar contra, em um gesto de protesto simbólico.

Em entrevista à colunista Letícia Casado, do UOL, Terra justificou seu voto afirmando que a Câmara deveria priorizar um projeto de anistia ampla, geral e irrestrita, em vez de uma redução parcial de penas. "Isso é uma meia-sola; precisamos discutir o perdão total para os eventos de 8 de janeiro", declarou. A ausência de anistia no relatório de Paulinho da Força gerou críticas internas no PL, com deputados como Eduardo Bolsonaro cobrando maior ousadia da bancada.

• Votos a favor: 291 (incluindo PL, União Brasil e Solidariedade)
• Votos contra: 148 (PT, PSOL e dissidentes do PL)
• Abstenções ou ausências: Demais deputados não registraram voto

Embora a lista completa de votações não seja detalhada aqui, fontes oficiais da Câmara indicam que a adesão variou por região e ideologia, com o Sul e Centro-Oeste mais favoráveis.

Próximos Passos: Senado, Sanção e Reações Políticas

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prometeu agilidade. Em declaração recente, Alcolumbre afirmou que colocará o texto em pauta imediatamente, sinalizando apoio à redução de penas. Se aprovado sem alterações, o PL irá à sanção presidencial, nas mãos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar itens controversos.

As reações foram imediatas: o governo Lula criticou a medida como "leniência com golpistas", enquanto aliados de Bolsonaro celebraram como uma vitória parcial. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertam para riscos de impunidade, e analistas preveem judicialização caso o texto avance. O debate expõe fissuras no Congresso, com o Centrão negociando apoios em troca de emendas orçamentárias.

Em conclusão, a aprovação do projeto de dosimetria marca um capítulo crucial na saga judicial de Jair Bolsonaro, equilibrando reforma penal e tensões políticas. Com o Senado e o Planalto à frente, o desfecho pode redefinir o panorama da accountability no Brasil, testando os limites da democracia em tempos de divisão. A sociedade civil e o Judiciário permanecerão vigilantes, garantindo que a justiça prevaleça sobre interesses partidários.