Em um estado marcado por escândalos financeiros e investigações policiais, um decreto assinado pelo governador Claudio Castro (PL) e uma autorização controversa abriram portas para o cartão de benefícios Credcesta, ligado inicialmente ao Banco Master, ser oferecido a servidores e aposentados do Rio de Janeiro. O que parece uma medida simples para facilitar empréstimos consignados revela irregularidades, como a rapidez do processo e o sumiço de documentos oficiais. Essa história expõe possíveis brechas no sistema público, beneficiando empresas privadas em detrimento da transparência.

O Decreto que Amplia Limites para Empréstimos Consignados

No dia 27 de maio de 2021, o governador Claudio Castro publicou um decreto que alterou as regras para empréstimos consignados no funcionalismo público do Rio. A medida permitiu que até 20% do salário líquido dos servidores e aposentados fosse destinado a cartões de benefícios, com desconto direto em folha de pagamento. O ponto crucial é que esse percentual extra não seria computado no limite anterior de 35%, estabelecido por um decreto de 2016, que regulava outras modalidades de consignados, como empréstimos pessoais e compras parceladas.

Essa flexibilização foi justificada como uma forma de oferecer mais opções financeiras aos trabalhadores públicos, especialmente em tempos de crise econômica pós-pandemia. No entanto, críticos apontam que a mudança beneficiou diretamente empresas do setor financeiro, permitindo que elas captassem uma fatia maior do salário sem restrições. O decreto entrou em vigor imediatamente, criando um ambiente propício para novas autorizações de cartões como o Credcesta, que promete benefícios como descontos em compras e acesso a crédito facilitado.

A Autorização Rápida e o Mistério do Processo Sumido

Menos de uma semana após a publicação do decreto, em 1º de junho de 2021, o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione — um dos aliados mais próximos de Castro —, assinou um despacho autorizando a PKL One Participações a operar o Credcesta em parceria com o Banco Master. Essa velocidade levanta suspeitas sobre a lisura do processo, especialmente porque o documento base da autorização desapareceu completamente do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo estadual.

Normalmente, mesmo processos sigilosos ou restritos aparecem nas buscas do SEI, permitindo rastreamento básico. No caso do Credcesta, no entanto, não há qualquer vestígio, o que contraria as normas de transparência administrativa. O UOL, em reportagem investigativa, enviou uma série de perguntas ao governo do Rio, questionando a ausência de registros e a escolha da PKL One como operadora exclusiva. Até o momento, não houve respostas oficiais que esclareçam o paradeiro do processo ou justifiquem a exclusividade concedida à empresa por quase quatro anos, de 2021 a 2024.

Em abril deste ano, uma segunda empresa foi cadastrada para oferecer serviços semelhantes, mas o governo não confirmou se ela já iniciou operações, mantendo o mercado concentrado nas mãos de poucas firmas.

Conexões Bancárias e Investigações em Andamento

O Credcesta esteve vinculado ao Banco Master até julho de 2024, quando migrou para o Banco Pleno, controlado por Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. Este último foi alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no mês passado, que apura fraudes bilionárias contra o Sistema Financeiro Nacional. As investigações revelam um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo instituições financeiras, o que adiciona camadas de suspeita ao histórico do cartão.

A PKL One, por sua vez, operou como a única autorizada nesse período, captando recursos de milhares de servidores sem concorrência significativa. Especialistas em direito administrativo alertam que essa concentração pode violar princípios de isonomia e concorrência, expondo os usuários a riscos de abusos em taxas e condições contratuais. Além disso, o Banco Pleno, agora responsável pelo Credcesta, opera em um contexto de maior escrutínio regulatório pelo Banco Central, o que pode impactar a continuidade do serviço.

Implicações para a Transparência no Governo do Rio

Esse caso ilustra as fragilidades no controle de políticas financeiras públicas no Rio de Janeiro, onde decretos rápidos e processos opacos podem favorecer interesses privados. A ausência de documentos no SEI não só impede a fiscalização por órgãos como o Ministério Público, mas também erode a confiança dos servidores, que dependem desses mecanismos para proteger seus direitos. Com investigações em curso e a possibilidade de novas autorizações, urge uma revisão das regras para garantir equidade e accountability. O governo Castro enfrenta agora o desafio de responder às demandas por clareza, em um estado já pressionado por crises fiscais e éticas.

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