Em um debate acalorado no Senado Federal, o senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lançou críticas contundentes contra um projeto de lei que propõe a atualização dos valores das custas processuais na Justiça Federal e a instituição de um Fundo Especial da Justiça Federal. A proposta, que visa financiar iniciativas de modernização do Judiciário, foi alvo de duras acusações de abuso e inconstitucionalidade. Guimarães destacou os impactos econômicos negativos para a população, especialmente em um contexto de inflação e dificuldades financeiras, argumentando que o aumento proposto representa um fardo excessivo sobre os cidadãos que buscam justiça.

A discussão ocorreu durante uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira, e reflete tensões crescentes entre o Legislativo e o Poder Judiciário. O senador enfatizou que tais medidas não apenas encarecem o acesso à justiça, mas também perpetuam desigualdades sociais, afetando diretamente a economia familiar e o funcionamento do sistema judicial brasileiro.

Críticas ao Aumento das Custas Processuais

O cerne da indignação de Guimarães reside no aumento proposto para as custas judiciais. Atualmente, o valor mínimo das custas na Justiça Federal é de R$ 10,64, enquanto o máximo chega a R$ 1.915,38. O projeto em análise, relatado por um parlamentar da comissão, sugere elevar esses limites para R$ 193 no mínimo e impressionantes R$ 107.332 no máximo. Isso representa um salto de até 5.504% no valor máximo, o que Guimarães classificou como "abusivo e escandaloso".

De acordo com o senador, esse reajuste não se justifica em um cenário onde o Judiciário já dispõe de recursos substanciais. "O Poder Judiciário que quer o aumento escandaloso das custas é o mesmo que tem salários acima do teto constitucional", disparou Guimarães, referindo-se a polêmicas recentes envolvendo remunerações de magistrados. Ele argumentou que o impacto econômico seria devastador para advogados autônomos, pequenas empresas e cidadãos de baixa renda, que dependem do sistema judicial para resolver disputas contratuais, trabalhistas ou consumeristas.

Especialistas em direito processual consultados apontam que custas elevadas podem desencorajar ações legítimas, sobrecarregando ainda mais os tribunais com processos procrastinados ou abandonados. Essa medida, segundo analistas econômicos, poderia inibir investimentos e o crescimento de setores dependentes de um Judiciário ágil e acessível, como o comércio e os serviços.

Inconstitucionalidade da Criação do Fundo Especial

Outro ponto de confronto foi a proposta de criar o Fundo Especial da Justiça Federal, destinado a custear ações de modernização, como digitalização de processos e capacitação de servidores. Guimarães questionou veementemente a legalidade da iniciativa, afirmando que ela viola princípios constitucionais. "É possível que algum gigante do Judiciário diga que é constitucional, mas não é", declarou o senador, invocando artigos da Constituição Federal que reservam ao Legislativo a competência para instituir tributos e fundos públicos.

O fundo seria alimentado pelas novas custas, criando um ciclo vicioso onde o aumento de taxas financia o próprio sistema que as impõe. Críticos, incluindo juristas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alertam para o risco de desequilíbrio federativo, pois estados e municípios poderiam ser pressionados a adotar medidas semelhantes, elevando custos em todo o sistema judiciário nacional. Economicamente, isso poderia representar um desvio de recursos que poderiam ser direcionados a políticas sociais ou infraestrutura, agravando o déficit orçamentário público.

As objeções de Guimarães foram endossadas por colegas senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE), que destacaram a necessidade de transparência na gestão de fundos públicos para evitar desvios ou ineficiências.

Tensões entre Legislativo e Judiciário

As críticas de Guimarães se estenderam a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente a atuação do ministro Gilmar Mendes. O senador repudiou a liminar que retirou do Senado o poder de conduzir processos de impeachment contra ministros da Corte, chamando-a de "interferência indevida". "Nós temos um Judiciário que nos chamou de anões da política e que disse que a Procuradoria-Geral da República é maior do que o Senado nos processos de impeachment. Não podemos aprovar isso, seria um prêmio para o ministro Gilmar Mendes", afirmou.

Essa controvérsia reflete um debate mais amplo sobre a independência dos poderes no Brasil. Historiadores políticos observam que episódios semelhantes têm raízes em crises institucionais, como o impeachment de 2016, e podem erodir a confiança pública nas instituições. Do ponto de vista econômico, um Judiciário percebido como ativista pode desestabilizar o ambiente de negócios, afetando investimentos estrangeiros e a previsibilidade legal essencial para o crescimento sustentável.

Em decorrência das intervenções, a votação do projeto foi adiada indefinidamente, permitindo mais debates e emendas. Essa pausa é vista como uma vitória para o controle orçamentário, mas também como um sinal de polarização que pode atrasar reformas necessárias no Judiciário.

Conclusão: Rumo a um Judiciário Mais Justo e Econômico

As críticas do senador Oriovisto Guimarães ecoam preocupações legítimas sobre o equilíbrio entre modernização judicial e acessibilidade econômica. Em um país onde o acesso à justiça já é desigual, aumentos desproporcionais de custas podem agravar exclusões sociais e frear o desenvolvimento. A expectativa é que o adiamento da votação pavimente o caminho para negociações que preservem os recursos públicos e garantam um sistema judiciário eficiente sem onerar excessivamente a população. No longo prazo, reformas transparentes e constitucionalmente sólidas serão essenciais para restaurar a confiança e impulsionar a economia brasileira.